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Durante mais de uma década, os principais agentes políticos, econômicos e sociais do México fizeram-se de surdos à discussão das chamadas reformas estruturais, sem as quais, segundo os especialistas, o país não decolará jamais em direção à competitividade no cenário internacional, tampouco crescerá a ponto de deixar para trás o subdesenvolvimento.

Durante o governo de Vicente Fox (2000-2006), as discussões simplesmente patinaram: não houve acordo e nem mudanças estruturais. Contudo, o atual governo de Felipe Calderón (de 2006 até hoje), graças à negociação com diferentes partidos políticos, conseguiu pôr em prática algumas reformas, embora seja consensual o fato de que foram poucas em relação às necessidades do país.

A reforma fiscal e das pensões já foram aprovadas. Debate-se agora a reforma do setor de energia. Se for bem-sucedida, seriam três mudanças estruturais que representariam um avanço, embora especialistas e agentes políticos da oposição tenham dado pouca atenção a elas, uma vez que, no seu entender, não responderão aos atrasos mais críticos do país e não serão suficientes para o empurrão que a   economia requer.

Portanto, muitos estudiosos da realidade mexicana, dentro e fora do governo, falam em impulsionar “a outra agenda”, em que as reformas não exigem mudança na Constituição e nem aprovação do Congresso. Requerem apenas vontade, para que sejam aplicadas as políticas públicas adequadas, decisivas e precisas, as quais dariam ao México ferramentas mais adequadas para competir em nível internacional, além de agregar ao PIB mexicano de dois a três pontos.

Para Alberto Jones Tamayo, diretor geral da agência de risco internacional Moody’s no México, a aprovação das reformas do setor trabalhista e de energia são fundamentais para o futuro do país, mas não basta. “É preciso, além disso, levar adiante uma agenda paralela de ações de políticas públicas que aumentem a competitividade e o crescimento econômico nos níveis federal e local”, diz.

O ponto de partida

Nos últimos dez anos, o México cresceu, em média, 2,4%, quando precisaria crescer a um ritmo constante de, no mínimo, 5% para reverter os atrasos acumulados e satisfazer a crescente demanda por emprego, explica Mauricio González, diretor geral do Grupo de Economistas Associados (GEA), empresa de consultoria mexicana.

Em termos de competitividade, o México aparece na 52ª. posição do Índice Mundial de Competitividade 2007-2008 do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), num total de 131 economias. De 2005 a 2008, o país caiu sete posições no ranking, ficando bem abaixo do Chile, que aparece na 26ª. posição, e é a economia mais bem classificada da América Latina.

Por outro lado, de acordo com o estudo Doing Business 2008, do Banco Mundial, o México continua atrasado em diversos setores importantes para sua economia: o país aparece na 135ª. posição em Arrecadação de impostos; em 134º. lugar em Geração de emprego; em 83º.  lugar em Cumprimento de contratos e em 75º. em Abertura de negócios.

O Relatório sobre indicadores mundiais de boa governança de 2008, também do Banco Mundial, revela outros empecilhos à atividade econômica do México. Em uma escala de 1 a 100, em que 100 representa a melhor qualificação possível, o país foi classificado da seguinte forma: Estabilidade política e ausência de violência, 32,7; Estado de direito, 40,5; e Controle da corrupção, 46,6.

Jones sugere nove prioridades para melhorar a competitividade e elevar o crescimento econômico do país: investir em infra-estrutura, principalmente em vias de comunicação; assegurar às empresas serviços básicos de alta qualidade e a preços razoáveis; garantir estabilidade jurídica às empresas que investem no país; melhorar a eficiência administrativa do governo; investir em educação de melhor qualidade, que se adapte às necessidades do mercado de trabalho; combater a corrupção; melhorar a transparência em todos os níveis do governo (federal, estadual e municipal); combater a insegurança e, por último, acabar com as barreiras ainda existentes ao comércio internacional.

Edgar Camargo, diretor de Análise Econômica do Bank of America para o México, propõe um conjunto de “políticas públicas ousadas, objetivas e estratégicas” para viabilizar os avanços. Para ele, as prioridades do governo devem ser o fortalecimento do Estado de Direito, a transparência e a prestação de contas. “São três pontos para que se tenha uma base sólida de onde partir.”

O “Golias” regulatório

Dentro do próprio governo, consideram-se os numerosos trâmites para a abertura de uma empresa, bem como a solicitação de qualquer tipo de permissão um “monstrengo” que precisa ser combatido urgentemente. De acordo com Carlos García Fernández, titular da Comissão Federal de Melhora Regulatória (Cofemer), subordinada à Secretária de Economia, “o Estado é um Golias: enorme, empolado, pesado, asfixiante, exagerado, que deixa cair todo o seu peso sobre o pobre cidadão, que é Davi, e asfixia sua atividade empreendedora, esmagando-o, inibindo-o, coibindo-o, sufocando seu direito de empreender, tirando-lhe a garantia constitucional da livre empresa.”

Simplificar e tornar mais eficientes os trâmites é vital para a economia. Camargo acrescenta: “A demora em fazer negócios, a burocracia, a ineficiência administrativa na América Latina são conseqüência do grave erro que cometeram na década de 70 os governantes do país, quando quiseram assumir o papel de empregadores.”

Portanto, enquanto se discute a reforma energética, o governo mexicano e a iniciativa privada trabalham ao mesmo tempo em três agendas paralelas de teor regulatório e de competitividade. Seu principal objetivo, diz García Fernández, da Confemer, consiste em pôr fim “ao excesso de regulamentação obsoleta, perniciosa e onerosa” que persiste no México.

No âmbito da primeira agenda, de caráter regulatório-legislativa, busca-se reformar a Lei de investimentos estrangeiros, “em que há barreiras claras à entrada de novos competidores em setores estratégicos”, observa García Fernández.

A segunda agenda, de caráter regulatório-administrativo, cujas ações não requerem aprovação do Congresso, pretende avançar em temas como aduanas, energia, normalização regulatória, comércio exterior, telecomunicações, sem esquecer a questão trabalhista e da seguridade social.

A terceira agenda paralela, explica García Fernández, diz respeito aos governos estaduais e municipais, que devem receber um total de 220 agências do Sistema de Abertura Rápida de Empresas (SARE) durante os seis anos de governo de Felipe Calderón.

Não aos monopólios, sim à concorrência

O crescimento econômico do México ganharia impulso “a curto prazo” se combatesse os monopólios e os oligopólios, e também se permitisse uma maior concorrência em todos os setores produtivos do país, explica Pérez Motta.

O México tem setores muito concentrados, onde há pouca ou nenhuma concorrência como, por exemplo, o setor de telecomunicações, em que a Teléfonos de México (Telmex) domina o mercado. Também no setor financeiro há práticas oligopolísticas, já que apenas quatro bancos controlam 76% do crédito de consumo. Entre outras razões, os monopólios e oligopólios persistem no país porque não há leis que permitam combatê-los. Além disso, as multas por práticas desse tipo são baixas.

Pérez Motta explica que a concorrência gera uma transferência de renda das empresas dominantes para os consumidores e também para empresas de médio e pequeno porte, o que gera uma maior capacidade de compra e, por fim, mais crescimento. “Se você quiser crescer a curto prazo, é de concorrência que você precisa, porque ela se traduz em eficiência e transferência de recursos para a população”, diz.

Para Camargo, do Bank of America, “promover a concorrência é algo que se pode fazer sem mediações constitucionais. Graças à concorrência, geram-se outras mudanças positivas: ela atua como incentivo para que você seja mais produtivo, obriga as empresas a introduzir melhoras, força-as a buscar eficiências nos processos produtivos. A concorrência é uma arma poderosíssima para o avanço da economia”.

Um barco que afunda

Para Manuel Paz, professor de políticas públicas e diretor do Instituto de Pesquisas de Opinião Pública em Tabasco, “combater a corrupção é a primeira medida, e a mais importante” para o México, já que ela é fonte dos maiores atrasos em relação a outras economias e impede a concorrência às empresas e aos governos locais.

A corrupção, diz Paz, afeta o patrimônio privado, mas também afeta o patrimônio público. “A corrupção faz com que as coisas regridam”, lamenta o professor. Ele diz ainda que o problema não é combatido por duas razões: em primeiro lugar, trata-se de um problema sistêmico, que persiste porque as normas e leis do país permitem e não punem os culpados; em segundo lugar, tem caráter casuístico, porque diz respeito a pessoas, à sua educação e seus valores éticos.

Faltou ao governo, em todos os níveis, mão firme para combater esse grave problema. Muitos de nossos atuais governantes chegaram onde estão graças à corrupção. Embora tenha havido esforços no nível federal, como a Lei de Transparência e Acesso à Informação (que permite a qualquer cidadão, mediante uma petição formal, obter  informação de qualquer órgão ou funcionário público), “o avanço não é suficiente”, diz.

Para o especialista, enquanto não se combater a corrupção, serão poucas as chances de competir em nível global. “No ‘barco’ mexicano, onde há corrupção, o desfecho é o naufrágio”, adverte.

segundo o professor, outras duas coisas indispensáveis para melhorar a competitividade do México e promover seu crescimento econômico são o acesso ao crédito e o investimento em tecnologia.

No México, prevalece um crédito caro, com taxas e comissões muito altas, o que limita o acesso. “Enquanto mantivermos os atuais níveis de acesso ao financiamento, não há como competir”, diz. O nível de crédito concedido ao setor privado, por exemplo, corresponde a 20% do PIB, muito abaixo de outros países, como o Brasil — 40% —, e Chile — 60%. Paz diz que o governo pode e deve regular a diferença entre as taxas ativas (cobradas pelos bancos) e as passivas (pagas pelos bancos pelo dinheiro captado), já que, com isso, permite que os bancos resvalem para a “usura”. Se as taxas forem reguladas, diz ele, mais instituições positivas terão acesso ao crédito e poderão competir.

Com relação ao investimento em tecnologia, o México investe menos de 1%, o que se deve à “negligência” e ao “desconhecimento”, afirma o professor. Paz diz que os avanços nesses três setores combinados se converteriam em verdadeiros “foguetes para o desenvolvimento”.

“Não podemos pôr o pé no freio”

A maior parte das mudanças não ocorreram nas décadas passadas porque “faltou pulso firme ao governo em todos os níveis”, afirma Paz. Os especialistas dizem que se trata de decisões que requerem vontade política e clareza quanto ao rumo que se deseja seguir.

O titular da Cofemer adverte que para essas medidas não fiquem só no papel e se traduzam em um melhor clima de negócios, “é preciso uma enorme determinação e apoio do próprio presidente para que a agenda seja levada adiante”, caso contrário, “nada acontecerá”.

Jones, do Moody’s, diz que não sabe quantos pontos seriam acrescentados ao PIB do país “se os problemas levantados fossem atacados, mas o fato é que não seria pouco. As mudanças elevariam, sem dúvida, o crescimento econômico do país, e o crescimento econômico é fator básico para a soberania de um país”.

As mudanças são urgentes, pois conforme diz García Fernández, “enquanto nós nada fazemos, há países que decidiram fazê-las, e com isso nos fazem despencar ainda mais nos índices de competitividade”.

Ao atacar esses setores, diz Camargo, “aplainamos o caminho para a criação de um clima de confiança e de maior potencial para a economia, o que trará fluxos de investimentos importantes”. Trata-se, reitera, de fazer melhorias contínuas, já que “não podemos pôr o pé no freio”.