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As obrigações futuras do governo dos EUA ultrapassam tão largamente a receita esperada que seria necessário um aumento permanente do imposto de renda, da ordem de 66%, ou a imediata eliminação de todas as despesas discricionárias federais para que o país pudesse equilibrar as finanças.

Esta é a alarmante conclusão de um relatório elaborado pelo professor de seguros e gerenciamento de riscos da Wharton, Kent Smetters, e do economista do Federal Reserve Bank de Cleveland, Jagadeesh Gokhale. Os dois argumentam que o sistema contábil do governo baseia-se no passado e, por isso, não consegue prever adequadamente as despesas futuras, como as da previdência social e do seguro de saúde Medicare.

O relatório que elaboraram, “Fiscal and Generational Imbalances: New Budget Measures for New Priorities” (que poderia ser traduzido por Desequilíbrios Fiscais e Geracionais: Medidas do Novo Orçamento para Novas Prioridades), estima que o “desequilíbrio fiscal” – o débito existente acrescido dos déficits futuros projetados – perfaz a enorme quantia de US$45,47 trilhões, expressa em valores de 2003. Isso torna extremamente reduzido o débito de US$3,8 trilhões declarado oficialmente pelo governo. Se não forem tomadas medidas imediatas para corrigir o desequilíbrio, ele atingirá US$53,96 trilhões por volta de 2008, afirma o relatório.

“Como a atual estrutura da previdência social e do seguro de saúde envolve o pagamento de obrigações de longo prazo, as medidas baseadas em dados retrospectivos ou as de curto prazo, como o débito e os déficits, precisam ser complementadas por outras de longo prazo que levem em conta o que vem pela frente e avaliem explicitamente as obrigações de pagamentos futuros em relação aos recursos disponíveis para cumpri-las de acordo com as leis atuais”, afirmam os autores, acrescentando que a adoção de medidas que tomam por base o desempenho passado “atenuam significativamente o déficit financeiro que o governo federal enfrenta sob as atuais políticas fiscais”.

Do desequilíbrio total deste ano, US$37,59 trilhões, ou quase 80%, provêm da projeção de despesas com o seguro de saúde Medicare e refletem o aumento crescente dos custos de tratamento de uma população que envelhece. Ao mesmo tempo, as despesas com a previdência social somam US$7,2 trilhões – cerca de um quinto do valor relativo ao seguro de saúde. Os outros gastos do governo apresentam um desequilíbrio relativamente insignificante de US$676 bilhões. Os cortes de impostos da administração Bush, que atualmente totalizam US$350 bilhões, são de menor importância no cálculo geral, declarou Smetters, embora tenha se recusado a precisar exatamente o impacto fiscal dos mesmos.

O desequilíbrio fiscal poderia ser ainda maior porque a estimativa de despesas com o Medicare se baseia em “hipóteses muito conservadoras do crescimento do seguro de saúde”, observou Smetters em uma entrevista para o Financial Times, em 28 de maio.

No centro da questão encontra-se o conceito de “valor presente”, que converte os futuros recebimentos e despesas em valores atuais, fazendo o ajuste da inflação e descontando a taxa que o governo paga pelos empréstimos de longo prazo. Ele utiliza a média de rentabilidade dos títulos do Tesouro dos EUA em 30 anos. Qualquer tentativa de corrigir o desequilíbrio fiscal sem utilizar números de valor presente não daria conta de mais de 90% das obrigações futuras, disse Smetters.

Smetters e Gokhale calcularam o valor presente do desequilíbrio fiscal em perpetuidade descontando do total estimado a taxa de cada ano para empréstimos de longo prazo. Os valores projetados para um futuro mais distante, portanto, são mais descontados do que aqueles pagos ou recebidos em apenas um ou dois anos. Os autores então somaram os valores de desequilíbrio fiscal de cada ano para chegar ao desequilíbrio fiscal total. Procurar avaliar o nível de desequilíbrio do governo considerando somente a dívida pública oficial atual do governo, sem avaliar as obrigações e receitas futuras, deixaria de incluir mais de 90% do desequilíbrio fiscal real, afirmou Smetters.

A operação de valor presente implica em que o governo deve suprir os US$45,47 trilhões se deseja corrigir imediatamente o desequilíbrio fiscal. Como se trata claramente apenas de uma possibilidade teórica, no futuro ele terá de fazer cortes ou produzir aumentos de receita maiores que este valor, de modo que o dinheiro, quando descontado, iguale o desequilíbrio fiscal em valores atuais.

Para enfatizar a carga sobre as obrigações futuras, o novo método contábil também separa o desequilíbrio fiscal por gerações de pessoas que recebem benefícios da previdência social, do seguro de saúde Medicare e de outros serviços do governo federal. Os números projetados da previdência social demonstram que as gerações atuais e passadas receberão US$8,9 trilhões a mais do que pagaram e pagarão em impostos.

Entretanto, espera-se que as gerações futuras paguem US$1,7 trilhão a mais em impostos do que receberão em benefícios e, desse modo, ajudem a diminuir um pouco a diferença.

Os custos crescentes do seguro de saúde Medicare

Quando se trata do seguro de saúde Medicare, o desequilíbrio causado pelas gerações futuras, de quase US$22 trilhões, ultrapassa o das gerações passadas e atuais, que é de US$15,7 trilhões. O maior valor para as gerações futuras reflete o custo crescente das despesas médicas per capita. A eliminação do desequilíbrio do seguro de saúde Medicare exigiria aumentos de impostos ou reduções de serviços da ordem de US$37,59 trilhões.

O relatório admite que o governo utiliza estimativas de déficits de 75 anos para a previdência social e o seguro de saúde, mas afirma que mesmo isso resulta em uma atenuação significativa do déficit fiscal e, portanto, leva a políticas que continuam a visar medidas baseadas em dados retrospectivos. As tabelas de orçamentos de cinco e dez anos do Escritório de Administração e Orçamento e do não partidário Escritório de Orçamento do Congresso não são expressas em valor presente, observa o relatório.

Smetters e Gokhale também fazem uma análise para 75 anos à frente, período que equivale aproximadamente ao da vida humana, e concluem que o valor do desequilíbrio fiscal para o período equivale a US$17,1 trilhões em valores de 2003.

A projeção que fizeram para 75 anos é mais convincente do que a contabilidade perpétua, de acordo com Richard Kogan, bolsista sênior do Center for Budget and Policy Priorities, uma organização de pesquisa e análise de tendência liberal de Washington, em razão das hipóteses de longo prazo sobre as despesas do seguro de saúde Medicare.

Kogan questiona essa grande dependência das despesas do Medicare, argumentando que os futuros avanços na tecnologia médica não podem ser conhecidos a priori e poderiam afetar significativamente as estimativas de despesas. “Na realidade, não temos a menor idéia de quais serão os custos com os seguros de saúde Medicare e Medicaid dentro de 30 ou 40 anos, muito menos dentro de 75 ou mais. As coisas podem piorar ou melhorar muito”.

Uma diferença fiscal de US$17 trilhões representaria 3,3% do produto interno bruto dos próximos 75 anos, de acordo com dados da Social Security Administration (Administração de Seguridade Social). E se o governo procurasse eliminar o desequilíbrio, poderia implementar um aumento de 20% nos impostos gerais, um número significativo mas plausível, argumentou Kogan.

Quanto aos altos valores para a perpetuidade, que tanto chamaram a atenção, talvez não sejam tão surpreendentes se considerarmos os cálculos matemáticos envolvidos, afirmou Kogan. “Cálculos infinitos de valor presente geralmente produzem números espantosos”.

Interferência política?

Smetters apresentou seu relatório no último mês de março para o House Judiciary Committee (Comissão de Justiça), em uma audiência sobre uma emenda à Constituição relativa ao equilíbrio orçamentário. Para ilustrar a magnitude do problema, sustentou que o desequilíbrio poderia ser corrigido por um aumento de 16,3 pontos percentuais – mais do que o dobro – no imposto sobre lucros ilimitados cobrado da folha de pagamento dos funcionários para pagamento do seguro de saúde Medicare e previdência social. Tal medida começaria em 2004 e seria permanente. Esperar até 2008 para transformar tal medida em lei, significaria um aumento de 17,4 pontos percentuais para atingir o mesmo resultado, sustentou ele.

Como alternativa, o governo poderia considerar a suspensão de metade de suas atividades, com exceção do seguro de saúde Medicare e da previdência social. Uma atitude tão radical envolveria cortar departamentos como o de segurança interna, agricultura, comércio, educação e estradas, mas mesmo assim não conseguiria sanar o problema, mantendo um desequilíbrio fiscal de US$3,2 trilhões. “Cortar parte do governo para sempre não basta para tornar a política fiscal dos EUA sustentável”, afirmou Smetters ao comitê.

Essas medidas não foram propostas como recomendação política porque provavelmente causariam um grande estrago econômico, afirmou Smetters em seu depoimento, mas foram apresentadas como ilustrações da magnitude do problema.

O relatório foi inicialmente escrito como um trabalho para discussão interna para o antigo secretário do Tesouro, Paul O’Neill, quando Smetters era subsecretário adjunto de política econômica no Tesouro e Gokhale era consultor no mesmo local.

Em entrevista para o Universia-Knowledge@Wharton, Smetters negou uma reportagem do Financial Times de 29 de maio que dizia que a administração Bush decidira manter o relatório fora do orçamento de 2004 por estar tentando promover o plano de corte de impostos, considerado pelos críticos como capaz de expandir o déficit federal.

“Foi só um relatório interno,” disse Smetters. “A finalidade era tentar ajudar O’Neill a pensar sobre a questão de uma perspectiva econômica. Toda essa teoria conspiratória realmente não se sustentava”. Ele disse que o governo foi incentivado a incorporar seu relatório ao orçamento porque o relatório demonstrou que o impacto do corte de impostos sobre as obrigações futuras seria insignificante em comparação com a previdência social e o seguro de saúde Medicare, mas que optou por não fazê-lo. Há “pessoas no governo que estão muito excitadas com a possibilidade de corrigir a contabilidade” acrescentou ele, negando-se a ser mais específico.

O candidato democrata à vice-presidência, senador Joseph Lieberman, entretanto, alega que o Tesouro “eliminou” o relatório numa época em que se esperava uma queda de arrecadação de US$ 1 trilhão em 10 anos com o corte dos impostos.

Em carta ao secretário do Tesouro John Snow, em 4 de junho, Lieberman acusou a administração de “suprimir” os achados do relatório referentes ao orçamento de 2004 no último momento, “sugerindo que esta administração está tentando ocultar do povo americano a verdadeira natureza de nossas obrigações financeiras para prosseguir com sua agenda de corte indiscriminado de impostos”. Ele pediu uma explicação. Desde 12 de junho, o escritório de Lieberman não havia recebido resposta do Tesouro, disse o consultor de Lieberman, Chuck Ludlam.

Os porta-vozes do Tesouro e do Escritório de Administração e Orçamento não responderam às ligações telefônicas nem aos e-mails solicitando comentários. O porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer, foi citado pelo Financial Times em 30 de maio como tendo declarado que a administração concordava com as conclusões do relatório e estava preocupada com a “carga esmagadora dos déficits de longo prazo sobre os contribuintes”.

Opções difíceis

Robert Inman, professor de economia e finanças na Wharton, repetiu as alegações de Lieberman, dizendo que a exclusão aparente do relatório de Smetters do orçamento foi inspirada pela agenda de corte de impostos. “O Financial Times acertou”, disse Inman. “A razão é politica. Eles têm este monstruoso corte de impostos e sabem muito bem que isso vai levar a novas altas de impostos no futuro”.

O relatório de Smetters-Gokhale demonstra que os cortes de impostos não são sustentáveis em função da carga crescente de despesas com a previdência social e com o seguro de saúde Medicare, em vista do envelhecimento da população, afirmou Inman. “Minha intuição me diz que há algumas opções muito difíceis que precisam ser feitas no setor federal”. Ele aplaudiu o relatório, qualificando-o de “informação absolutamente fundamental para a elaboração eficaz do orçamento”.

O fracasso do governo em abordar as obrigações de longo prazo reflete a recusa do eleitorado em enxergar além do curto prazo e uma ingenuidade sobre a taxação e as despesas federais, observou Olivia Mitchell, professora de seguros e administração de risco na Wharton. “Muitas pessoas pensam que há uma conta bancária que pode ser sacada quando chegar a hora onde, na realidade, suas contribuições estiveram sendo acumuladas. Elas não percebem que o dinheiro é arrecadado das pessoas que estão na ativa e em seguida vai diretamente para os aposentados”.

Mitchell, que em 2001 trabalhou na President’s Commission to Strengthen Social Security (Comissão Presidencial para o Fortalecimento da Previdência Social), um painel bipartidário para analisar as futuras obrigações de pensão do governo, chamou o relatório de Smetters-Gokhale de um “grande serviço” que vai permitir que os formuladores de políticas vejam além de um horizonte 75 anos que, tradicionalmente, tem sido o limite do planejamento orçamentário.

Em seu depoimento para o House Judiciary Committee (Comissão de Justiça), Smetters fez um paralelo entre os métodos de contabilidade do governo e os de algumas corporações cujas práticas recentemente solaparam a confiança nos relatórios financeiros.

“Vimos no ano passado como a contabilidade imprecisa do setor privado esconde grandes déficits de fluxo de caixa, que só serão revelados mais tarde à custa de grandes perdas dos pensionistas e acionistas”, disse ele. “O governo federal agora precisa dar o exemplo, deixando também os próprios livros em forma”.