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Já não há mais produtos importados gourmet nos supermercados argentinos, nem eletrodomésticos Made in China, calçados brasileiros e presentes oriundos de países de mão de obra barata. O governo de Cristina Fernández de Kirchner defende a campanha "compre [produtos] nacionais" e aposta em uma economia fechada em que há ganhadores e perdedores.

Desde que o mundo mergulhou em uma das crises econômicas que mais desequilíbrios provocou nos últimos tempos, e que foi deflagrada após o estouro das hipotecas subprime em 2008, nos EUA, vindo em seguida a depressão na Grécia e na Espanha, o crescimento do comércio mundial recuou 8,8% entre 2010 e 2011, de acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em outras palavras, enquanto em 2010 o comércio cresceu 13,8%, em 2011 o crescimento foi de apenas 5%.

Os dados de acompanhamento da crise apresentados pela OMC mostram que entre o início da crise, no final de 2008, e até o final do quarto trimestre de 2011, foram adotadas 1.243 medidas comerciais de protecionismo. Além disso, em junho deste ano a Direção Geral do Comércio da Comissão Europeia informou em um comunicado que "[...] a UE observa um aumento vertiginoso do protecionismo em todo o mundo, como mostram as 123 novas restrições comerciais introduzidas nos últimos oito meses...".

Isso significa que tanto países industrializados quanto em desenvolvimento recorreram a medidas protecionistas num primeiro momento da crise para "se salvar" e dar prioridade à economia interna, disse Lourdes Casanova, professora de estratégia no Insead e da Johnson School of Business na Universidade Cornell.

Os riscos do caso argentino

A Argentina reflete essa realidade numa longa lista de medidas impostas no último ano, conforme mostra Ernesto O'Connor, diretor do Programa de Análise de Conjuntura da Escola de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Católica Argentina (UCA): cotas e licenças automáticas para importações, exigência de compensação na balança comercial para empresas importadoras (que exportem outros bens em igual quantidade) e elevação da tarifa externa comum para 100 produtos industriais, em conformidade com o Mercosul. Somem-se a isso as restrições às exportações de carne, laticínios, trigo e milho em vigor há cinco anos e cujo objetivo é abastecer o mercado interno.

As travas cambiais, isto é, a impossibilidade de comprar moedas estrangeiras imposta pelo governo argentino a partir deste ano, também constituem uma forma de fechar a economia, já que é cada vez mais difícil para a população viajar para o exterior; tampouco é possível fazer poupança em dólares, um hábito histórico dos argentinos. Na última semana de agosto entrou em vigor um imposto de 15% sobre gastos com o cartão de crédito no exterior, o que encarece o consumo dos argentinos e os força a gastar no país.

"Todas essas medidas mostram que a Argentina deu uma guinada importante em sua política de inserção internacional com uma economia mais fechada em busca da autossuficiência", observa Sebastián Auguste, diretor de MBA e EMBA da Universidade Torcuato di Tella.

Conforme explicou Marcelo Pedro Dabos, diretor de MBA e do Centro de Pesquisas em Economia e Finanças Aplicadas (CIEFA) da Escola de Pós-Graduação em Negócios da Universidade de Belgrano, o motivo dessa mudança na política econômica argentina não é consequência da busca de proteção em face da crise econômica internacional. Seu principal objetivo é a preservação da "produção, do consumo e do emprego da população em níveis elevados, o financiamento do Estado, além de preservar e acrescentar, na medida do possível, as reservas internacionais do país para que se possam cumprir os compromissos internacionais da dívida e dos pagamentos". Dabos acrescenta que essas metas "têm como objetivo o bem-estar da população e a vitória dos políticos nas eleições". De fato, comenta-se que a medida para frear a compra de divisas é uma reação à fuga de capitais, que nos últimos meses chegou a uma média de 600 milhões ao mês.

As classes média e alta são as que mais resistem às proibições impostas às divisas e as que mais sofrem com elas, porque sentem seu impacto no bolso. Já as empresas que precisam de insumos externos para produção local têm dificuldades para atingir suas metas de produção devido ao embargo às importações.

Contudo, a indústria local pode se beneficiar do incentivo dado pelo governo ao seu desenvolvimento sempre e quando houver substituto local, observa Carolina Hollige, professora de comercialização da Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade Austral. Em outras palavras, as medidas protecionistas devem estar acompanhadas de medidas que incentivem o desenvolvimento da indústria local, "buscando alcançar os níveis de tecnologia, qualidade e serviços padrões no mercado globalizado. Se houver apenas protecionismo, e nada mais, os resultados podem ser nocivos", adverte.

De igual modo, Sebastián Auguste acrescenta que "embora as medidas protecionistas se traduzam em investimentos, o risco dessa política é que, diante dos sinais de escassez do mercado devido à falta de produtos importados, esse investimento seja canalizado para indústrias do país que não são competitivas nem a curto e nem a longo prazo". Ele denuncia ainda "a falta de uma estratégia de desenvolvimento".

Por enquanto, o efeito imediato mais negativo foi a elevação dos preços diante da incerteza e da impossibilidade de acesso ao mercado de crédito. A inflação anual argentina passa dos 25%, de acordo com estimativas de organizações privadas.

A Argentina não está só

O cartaz de "fechado" ou closed não foi afixado apenas nas fronteiras argentinas e corresponde, em parte, a uma tendência do Mercosul — o bloco comercial formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, desde 31 de julho, a Venezuela — de incrementar o protecionismo.

O Brasil, que hoje se posiciona como uma nova potência mundial, aplicou receitas diferentes com o objetivo de desvalorizar sua moeda em relação ao dólar em 19% ante a chegada dos capitais especulativos. Lourdes Casanova diz que, desde 2010, o governo brasileiro impôs restrições aos investimentos de não residentes, um imposto de 6% sobre as operações, baixou as taxas de juros e interveio no mercado de câmbio para reduzir o valor do real.

De acordo com os especialistas, a tendência protecionista do Mercosul se reveste de maior profundidade com a recente incorporação da Venezuela ao bloco. "Na Argentina e na Venezuela, tem-se um Estado interventor, que estatiza empresas que operam na esfera privada, mas não investe o suficiente em infraestrutura básica", observa Auguste, da Universidade Torcuato di Tella.

A realidade é que a partir da retração do comércio internacional, através do protecionismo, aumentaram as disputas na OMC. A Argentina, pelo menos, acumula queixas de 40 países contra as licenças não automáticas e outras medidas que o país impõe às importações de uma série de mercadorias, como pneus, tratores, eletrodomésticos, produtos químicos, automóveis, maquinário, medicamentos, têxteis e papéis.

Não é preciso ir muito longe: o presidente do vizinho Uruguai, Pepe Mújica, queixou-se porque "a Argentina toma medidas protecionistas muito duras, e como país soberano tem o direito fundamental de fazê-lo, mas elas podem nos prejudicar". As travas impostas ao dólar e o imposto de 15% às compras com cartão de crédito mostrarão seu efeito nas próximas férias de verão, a partir de dezembro, já que o Uruguai é o destino de milhares de turistas argentinos que adoram suas praias. Além disso, é um polo de investimento imobiliário que, no momento, encontra-se estagnado.

Seguir ou parar?

Dabos, da UB, crê que o protecionismo chegou para ficar. Em primeiro lugar, porque os países desenvolvidos não estão dispostos a abrir mão dele, principalmente no âmbito da agricultura, e "os países em desenvolvimento tampouco estão dispostos a fazê-lo, já que têm obtido taxas de crescimento relativamente elevadas apesar da crise nos países desenvolvidos", diz. "Outro motivo importante é que não é razoável que os países cujas economias estão mais desenvolvidas exijam dos países em desenvolvimento o cumprimento de normas de comércio internacional que eles mesmos não cumprem." No caso específico do Brasil e da Argentina, prossegue Dabos, "o processo de industrialização tende a aprofundar o desenvolvimento da indústria nacional, o que dá emprego à sua população fora da zona rural".

Por outro lado, Auguste, professor da Universidade Torcuato di Tella, defende a transitoriedade desse modelo de substituição de importações na Argentina. Para ele, é preciso que se introduza em seu lugar um modelo que promova as exportações de alto valor agregado. Hoje, diz ele, "o país pode exportar commodities, mas também produtos manufaturados, serviços de qualidade, como os produtos da indústria de software, desenho têxtil, publicidade etc. O país é exportador de genética e tem ótimo potencial na área de biotecnologia. Para que isso aconteça é preciso que o câmbio seja competitivo, que haja um Estado que providencie a infraestrutura necessária, educação e políticas que abram mercados e apoiem a difusão de tecnologias".

Casanova acredita que a médio prazo tudo deverá voltar a uma situação de equilíbrio, "já que a concorrência global é um grande incentivo para a melhora da produtividade e fomento da inovação. Não se deve perder isso de vista, para que se concretizem as melhoras econômicas sustentáveis a longo prazo".

De acordo com Carolina Hollige, da Universidade Austral, a etapa protecionista está só começando. "Vejo esse cenário se estendendo para além do atual governo, mas não arriscaria dizer por quanto tempo mais". A questão portanto, permanece em aberto.