Porto Rico poderá se reinventar como competidor global?
Quando Luis Fortuño assumiu o governo de Porto Rico em janeiro de 2009, a avaliação de crédito da comunidade porto-riquenha estava próxima do índice de "alto risco". O déficit orçamentário de Porto Rico era de US$ 3,3 bilhões — perto de 44% das receitas locais. Isso se deveu em grande parte ao fato de que 70% do orçamento local estava comprometido com os salários e benefícios do funcionalismo público. Em 2011, o déficit havia sido reduzido para menos de 11% das receitas do Estado, e a folha de pagamentos sofreu cortes drásticos. Os planos de aposentadoria predefinidos foram cancelados e o orçamento sofreu cortes generalizados de 20%. A avaliação do título da dívida de Porto Rico pela agência Moody's saltou de Baa3 para A3 — o mais elevado em 35 anos. Em decorrência da reviravolta fiscal ocorrida na ilha, surgiram rumores de que o candidato à presidência dos EUA, Mitt Romney, poderia oferecer a Fortuño a vice-presidência para atrair o voto hispânico.
Dizem os críticos, porém, que a reviravolta não lidou com os desafios estruturais de longo prazo que sufocam a nação, o que pode toldar o brilho das perspectivas locais. A renda per capita de Porto Rico foi de US$ 16.300 em 2010, a maior de toda a América Latina — um pouco acima dos índices registrados pelo Chile e pelo Uruguai — e só 10% abaixo da renda do Mississippi, o estado mais pobre dos EUA. Cinquenta e cinco empresas listadas na Fortune 100 e 178 das que aparecem na Fortune 500 operam em Porto Rico. Contudo, a taxa de desemprego na ilha é de 14,8%, e a taxa local de pobreza é 45% mais alta do que a de qualquer estado americano. Igualmente preocupante é o fato de que a renda per capita de Porto Rico em 2010 (US$ 16.300) foi 10% menor do que a registrada em 2008 (US$ 18.100).
"A transformação por que passou Porto Rico de 1970 a 2000 foi fenomenal", observa Mauro Guillén, professor de administração da Wharton. "A ilha precisa subir mais um degrau para que possa operar no segmento de fabricação de produtos de maior valor agregado e de serviços", em vez de descansar sobre os louros conquistados em sucessos passados, sobretudo no setor farmacêutico. Embora Porto Rico tenha um contingente elevado de trabalhadores bilíngues bem preparados, os salários locais são elevados para a América Latina, e a ilha tem agora de competir com outros países emergentes da região que, recentemente, fizeram pactos de livre comércio com os EUA. "Porto Rico é um país desenvolvido, porém vulnerável demais", diz Guillén. As multinacionais têm diante de si uma pergunta fundamental: "O que você faria em Porto Rico que não faria em nenhum outro país?"
"Porto Rico é o gigante adormecido da Bacia do Caribe", disse Rafael Saldaña, CEO do banco Banesco USA, durante o "Congresso de Porto Rico 2012: Revitalizando a Inovação", realizado recentemente em San Juan com o patrocínio da Câmara de Comércio local. Todavia, Porto Rico precisa olhar também para o "Sul e para o Oeste", e não apenas para o Norte — isto é, em direção apenas aos EUA —, conforme tem feito até aqui.
Um plano ousado
Até 2006, quando começou sua derrocada, a economia porto-riquenha dependia em larga medida da Seção 936 do Código da Receita Federal Americana [IRS], que isentava de impostos as companhias americanas que operavam em Porto Rico. "Era um jogo em que ninguém saía perdendo", diz David Lewis, vice-presidente da Manchester Trade, consultoria de negócios de Washington, D. C. "Bilhões de dólares ficavam em Porto Rico, e os bancos emprestavam os lucros auferidos." O boom resultante desse sistema foi alimentado pelo "capital prontamente disponível e barato", acrescenta Lewis, ex-Secretário Assistente do Estado de Porto Rico. "Porto Rico é um polo importante, principalmente para as grandes companhias farmacêuticas como a Pfizer, que manteve muitos de seus investimentos na ilha mesmo depois do fim gradual da Seção 936. Embora o volume de pesquisa e desenvolvimento local seja pequeno, as fábricas da ilha tiveram um papel muito mais importante do que as "maquiladoras" do México e de outros países, que se limitavam à montagem de produtos efetuada por trabalhadores de baixos salários.
Não obstante isso, aos poucos foi ficando claro depois de expirada a Seção 936, que "a quantidade de novas empresas que chegavam a Porto Rico não vinham no mesmo ritmo anteriormente observado", diz Lewis. Ao mesmo tempo, "os planos de fabricação de componentes de baixa tecnologia com mão de obra intensiva deixaram de ser competitivos", não só por causa do fim da cláusula 936, mas também por causa das mudanças ocorridas na economia mundial. Vários países da América Latina abriram suas unidades de montagem para as multinacionais e lhes ofereceram uma mão de obra preparada para realizar o trabalho a um custo mais barato. Os salários pagos em Porto Rico estavam subindo demais para continuar competitivos em setores de mão de obra intensiva como o de vestuário. "De repente, Porto Rico não era mais competitivo em setores em que 75% a 80% das despesas provinham de custos com a folha de pagamento", diz Lewis, que indica às empresas americanas os melhores lugares para suas operações na América Latina.
O que fazer? No outono do ano passado, Pedro Pierluisi, Comissário Residente da comunidade porto-riquenha junto ao Congresso americano, apresentou um projeto de lei denominado Promoção de Investimentos em Porto Rico 2011 (H. R. 3020). A seção 933A do projeto autorizaria, mas não exigiria, que as empresas de Porto Rico que obtivessem no mínimo 50% de sua renda na ilha pudessem adquirir o status de empresas domésticas dos EUA. Com isso, elas estariam basicamente aptas também a receber os mesmos benefícios fiscais que o governo concede aos cidadãos locais pela legislação atual, barateando o custo de expansão das operações das empresas e criando novos empregos na ilha. O PRIPA [conforme o projeto é conhecido] conta com apoio de ambos os partidos e de várias lideranças porto-riquenhas na esfera empresarial e do governo. "A aprovação da Seção 933A — proposta no ano passado por um contingente multissetorial formado por representantes dos setores público, privado e trabalhista — é fundamental para o desenvolvimento econômico de Porto Rico", diz William Riefkohl, vice-presidente executivo da Associação dos Fabricantes de Porto Rico (PRMA). "Os setores que representamos estão profundamente preocupados com a perspectiva moderada de crescimento da economia porto-riquenha, portanto estamos unindo as forças para dar apoio a um objetivo comum."
A Seção 933A poderá tornar realmente a economia de Porto Rico mais competitiva? Eugenio Alemán, economista sênior da Wells Fargo Securities, diz que a Seção 933A não contribuiria de maneira significativa para a expansão da folha de pagamento em Porto Rico porque há outras dificuldades muito mais sérias para o investidor na ilha. "Diversos aspectos do cenário institucional da economia porto-riquenha", diz Alemán, "não estimulam os investimentos na ilha, diferentemente do que ocorre em outros países da região com livre acesso ao mercado".
Alemán explica que embora a cessação gradual da aplicação da 936 tenha ajudado a "empurrar a economia local penhasco abaixo", Porto Rico "já vinha caminhando próximo do abismo há muito tempo" antes mesmo da extinção da 936. Com o fim das isenções proporcionadas pela cláusula agora extinta, diz ele, "a única vantagem que permaneceu foi o acesso ao mercado americano". Contudo, essa vantagem foi desaparecendo aos poucos nos anos que se seguiram à introdução do Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) em 1994, e de acordos de livre comércio subsequentes assinados pelos EUA com países da América do Sul e Central — como, por exemplo, o Tratado Centro-Americano de Livre Comércio (que passou a vigorar plenamente em 2009), além de acordos bilaterais dos EUA com o Chile (2004), Peru (2009) e Colômbia (2011). Esses pactos deram aos exportadores desses países o mesmo acesso isento de impostos ao mercado norte-americano de que usufruíram durante anos os exportadores porto-riquenhos.
A transição para a "nova realidade", acrescenta Alemán, ficou ainda mais difícil com a decisão dos EUA, em 2000, de conceder à China o status de país com Relações Permanentes Normais de Comércio (PNTR), o que aplainou o caminho da China em direção à Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual se tornou membro em 2000. Como consequência de todas essas mudanças, "Porto Rico teve de competir não só com os outros 50 estados americanos, mas também com países que hoje desfrutam de igual acesso ao mercado americano", diz Alemán. No fim das contas, quando o governo americano extinguiu o benefício 936, a posição privilegiada de Porto Rico "desapareceu rápida e instantaneamente". Aos poucos, "muitas indústrias abandonaram a ilha em busca de campos mais férteis, com a exceção da indústria farmacêutica e de algumas fábricas de produtos eletrônicos", acrescenta Alemán.
Seja como for, é de se duvidar que o PRIPA seja aprovado pelo Congresso americano. "O Congresso atualmente está mais para cortes", diz Lewis. "Ele não pensa em conceder benefícios fiscais; pelo menos não para grandes empresas" que se beneficiariam do projeto. Por enquanto, o PRIPA não conta com "nenhuma possibilidade de decolar no Congresso", conclui. Guillén acrescenta que se o Congresso americano aprovar novos benefícios fiscais que animem as multinacionais a investir mais pesadamente em Porto Rico, "não dá para acreditar que o fará com a mesma generosidade com que o fez" em décadas passadas.
Atraindo as pessoas para os bancos
Outro desafio para a economia porto-riquenha é a debilidade do seu sistema bancário. De acordo com Aurelio Alemán, presidente e CEO do First BanCorp (Porto Rico), "o cenário financeiro local mudou em consequência da recessão prolongada". O sistema bancário da ilha passou por uma desalavancagem em que seus ativos totais diminuíram 35% de 2005 a 2011; os empréstimos caíram 16% nesse período. Por outro lado, "no período de 2011-2012, a indústria se estabilizou, tem maior equilíbrio hoje diante de possíveis riscos e voltou a dar lucro", informa Alemán. Embora a indústria financeira local esteja se "recuperando paulatinamente", para que atinja a recuperação plena os demais "ativos não produtivos terão de ser erradicados do sistema", acrescenta.
Ao mesmo tempo, os bancos da ilha esperam também expandir seu papel econômico atraindo um número cada vez maior de porto-riquenhos para o sistema bancário formal — um processo a que se dá o nome de "bancarização". "Embora nossos bancos pareçam estar bem se comparados ao sistema bancário da América Latina, a verdade é que são frágeis demais se comparados aos americanos", observa Javier Hidalgo, presidente e CEO do Santander de Porto Rico, divisão local do gigante espanhol. Cerca de 1/3 dos quatro milhões de habitantes de Porto Rico não participam do sistema bancário formal. Em outras localidades do território americano (com exceção de Porto Rico), apenas 7,7% da população conduz seus negócios financeiros fora do sistema bancário.
Outros indicadores da indústria bancária porto-riquenha colocam Porto Rico em posição intermediária entre as economias latino-americanas. Ali, o crédito doméstico em termos percentuais do PIB era estimado em 74% em 2011, um valor muito mais alto do que os 29% registrados pela Argentina; 45% no México e 66% na Colômbia. Já no Chile e no Brasil, o crédito doméstico em termos percentuais corresponde, respectivamente, a 90% e a 98% do PIB. São números muito mais elevados do que os que se veem em Porto Rico. A economia porto-riquenha também está muito atrás da economia brasileira e chilena no que se refere a caixas eletrônicos. Em 2011, havia apenas 3,1 caixas por 10.000 habitantes em Porto Rico, ante 3,6 na Colômbia; 4,8 no Chile e 9,2 no Brasil. Uma vez mais, Porto Rico está bem acima do México, onde o percentual é de 2,9 caixas eletrônicos por 10.000 habitantes; mais também do que na Argentina, onde o percentual é de apenas 1,9.
O Santander de Porto Rico e outros bancos da ilha esperam conquistar um número maior de clientes para o sistema bancário num esforço cujo objetivo é promover a "inclusão social", acelerando o crescimento econômico, diz Hidalgo. "Os países onde as famílias têm maior acesso aos serviços financeiros tendem a ter renda per capita mais elevada", disse.
Infelizmente, banqueiros e economistas sabem que um total de 30% das atividades econômicas porto-riquenhas ocorrem na "economia clandestina", portanto a expansão da utilização do sistema bancário formal possibilitaria o desenvolvimento econômico, porque desencorajaria as atividades do mercado negro. Conforme observaram recentemente os economistas da Bloomberg View de Porto Rico, "para combater a lavagem de dinheiro e promover o desenvolvimento, o governo da ilha deveria se empenhar mais para que a população usasse os serviços bancários". Como 1/3 da população local não usa os serviços bancários formais, "as transações em dinheiro apenas contribuem para o crescimento do mercado negro na ilha", disseram.
Um problema de identidade
De acordo com Paul Osterman, professor de recursos humanos e gestão do MIT e diretor adjunto do Instituto Sloan de Pesquisa do Trabalho e Emprego dessa mesma instituição, o percentual de porto-riquenhos com idades entre 25 e 34 anos com instrução superior — cerca de 25% — é ligeiramente mais elevado do que o dos estados americanos mais pobres, enquanto o percentual de formados com nível superior em Porto Rico é quase tão elevado quanto o dos EUA de modo geral. Contudo, os ganhos médios anuais dos porto-riquenhos nessa faixa etária são inferiores aos ganhos de seus congêneres nos estados americanos mais pobres, tanto entre os formados no ensino médio quanto os que têm instrução superior. Um pouco mais abaixo na escala de habilidades, diz Osterman, observa-se uma escassez de habilidades básicas entre os trabalhadores que não cursaram nenhuma faculdade. "A pontuação média de um porto-riquenho nos testes de matemática da oitava série promovidos pelo programa de Avaliação Nacional do Progresso Educacional é metade da pontuação obtida nos EUA", explica Osterman. Saldaña, do Banesco, também acha que há "abundância" de bons profissionais em Porto Rico, porém acha que a ilha precisa alavancar sua base de habilidades de forma mais eficaz.
"É preciso criar condições para que a ilha utilize o único recurso de que dispõe — sua gente", acrescenta Guillén. Muitos dos "mais instruídos vão para os EUA", porque falta oportunidade de trabalho em casa. Porto Rico é dependente demais do mercado americano no setor agrícola, químico, farmacêutico e serviços em geral, assinala Guillén. As maravilhosas praias da ilha constituem um atrativo excepcional para os turistas americanos durante o inverno, mas a indústria do turismo local "peca por não atrair o turista europeu", que privilegia esse tipo de destino. É o caso, por exemplo, da República Dominicana, onde o custo é "muito mais em conta", diz. Embora o setor hoteleiro empregue cerca de 60.000 pessoas, "a competição com as demais regiões do Caribe é bastante acirrada, acrescenta Guillén, e as coisas podem ficar ainda piores se Cuba se abrir aos turistas americanos.
Para Lewis, a liderança de Porto Rico precisa pensar em soluções mais criativas. Embora haja um consenso local de que o PRIPA é consequência de uma busca mais criativa de resultados, Lewis diz que o "PRIPA não é criativo o suficiente. Precisamos de uma reviravolta radical que agregue mais serviços, e não apenas fábricas". Porto Rico precisa também promover mais eficazmente o interesse de outros países pela ilha. Há nos estados de Massachusetts e Michigan dezenas de escritórios que promovem o comércio e o investimento no mundo todo, mas Porto Rico tem apenas seis, e nenhum escritório na Ásia. "Precisamos de cinco escritórios na Ásia", diz Lewis.
No fim das contas, talvez o maior desafio de Porto Rico seja o fato de que não há um modelo claro a imitar em sua caminhada rumo ao desenvolvimento econômico pleno. Não existe lugar algum parecido com Porto Rico, com sua combinação sem igual de cultura (norte-americana latina) e de instituições políticas. "Fomos lentos e complacentes, porque éramos os únicos que tínhamos o dólar americano, a bandeira americana e a união alfandegária com os EUA — o que hoje não é mais importante" num mundo em que as empresas estendem facilmente seu alcance para além de suas fronteiras.
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