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Depois de semanas de rumores e de suspeitas, o governo de Cristina Fernández de Kirchner decretou, no dia 16 de abril passado, a nacionalização de 51% da YPF, declarando a medida de interesse público, pondo assim um ponto final a uma relação comercial que teve início nos primeiros meses de 1999 com a aquisição da empresa pelo governo argentino. A decisão foi tomada depois de o governo manter a empresa sob pressão política durante meses culpando-a pela queda na produção de petróleo cru no país e pôr não ter feito investimentos em volume suficiente. O percentual nacionalizado provém integralmente dos 57,4% de participação controlados atualmente pela Repsol, que ficará com pouco mais de 6% da companhia argentina. A operação não afetará o grupo argentino Petersen, propriedade da família Eskenazy, que manterá os 25,46% que detém desde sua entrada na YPF em 2008; tampouco afetará as ações que a empresa tem nos mercados acionários (em torno de 17% do seu capital).

A decisão do governo argentino se explica pelo fato de que pretende recuperar sua capacidade de autoabastecimento, uma vez que há vários anos é obrigado a fazer importações milionárias no setor de energia que corroem seu superávit comercial. Todavia, muitos analistas duvidam de sua capacidade de compensar economicamente, quer por sua experiência, quer por seus conhecimentos técnicos, o trabalho realizado até o momento pela Repsol YPF, e de conseguir o financiamento necessário para investir no aumento da produção de petróleo.

A reação da petroleira espanhola não demorou. Seu presidente, Antonio Brufau, disse no dia seguinte em entrevista coletiva que a decisão da Argentina era um ato "ilegítimo e injustificado precedido de uma campanha fustigante de coações e de vazamentos interesseiros". Por isso mesmo, Mauro Guillén, professor de administração e diretor do Instituto Lauder da Wharton, acredita que "a Repsol deveria ter se antecipado ao problema. É muito fácil jogar a culpa na Argentina ou em Cristina Kirchner [pela expropriação]. Todavia, todo o mundo sabe como se comporta a Argentina no tocante à segurança jurídica e à política econômica, que é sempre incerta. A Repsol teve vários anos para mudar de rumo, vender a YPF, buscar alternativas etc.", diz.

Consumada a expropriação, Brufau disse que a empresa "tomará todas as medidas legais cabíveis ao seu alcance" contra o governo da Argentina, e lembra que o país tem o "compromisso" de lançar uma OPA [oferta pública de ações] de 100% se quiser assumir o controle da filial. Conforme explicou aos meios de comunicação, o leque de medidas de defesa que se poderia adotar é amplo, "e poderá incluir ações individuais, ou coletivas, nos diversos países envolvidos, incluindo demandas de caráter constitucional, administrativo, de mercado de valores, de caráter civil ou comercial, ou de ressarcimento pelos prejuízos causados".

A Repsol calcula que o valor da YPF seja de US$ 18,3 bilhões (cerca de 14 bilhões de euros), ou de US$ 46,55 por ação, com que a participação de 57% da empresa espanhola na argentina chegaria a US$ 10,5 bilhões (cerca de 8 bilhões de euros). "Todo Estado tem o direito de expropriar, mas que pague por isso o preço justo", advertiu Brufau.

"Não vamos pagar o que estão dizendo — refiro-me ao Sr. Brufau —, isto é, US$ 10 bilhões", disse o vice-ministro de Economia da Argentina, Axel Kiciloff, ao falar perante o Senado no dia 17 de abril. "O valor da YPF será calculado com base em dados objetivos, e não com base em especulações da bolsa", advertiu o encarregado por Cristina Kirchner de atuar como subinterventor da YPF.

O valor de mercado da YPF em 17 de abril era de US$ 10,4 bilhões, depois que a petroleira perdeu 1/3 do seu valor, em 2012, devido às constantes pressões da Argentina para que se elevassem os investimentos aliadas ao temor da expropriação que acabou acontecendo.

Movimentos legais

Carlos Jiménez Piernas, professor de direito internacional público e de relações internacionais da Universidade de Alcalá, e colaborador do Real Instituto Elcano, explica que o marco jurídico internacional que regula os investimentos entre Espanha e Argentina é o acordo sobre proteção de investimentos celebrado entre ambos os países em 1991. Esse texto permite que a Repsol e a Argentina mantenham negociações durante seis meses com o intuito de resolver amistosamente o conflito. Passado esse tempo, a empresa tem a opção de resolver diretamente suas diferenças com a Argentina perante um tribunal de arbitragem internacional, em vez de se submeter aos juízes argentinos. Esse tribunal seria constituído mediante o amparo do Centro Internacional para Conciliação de Diferenças relacionadas a Investimentos (CIADI), com sede em Washington.

Jiménez salienta que para obter reparação mediante essa via de arbitragem, a empresa espanhola "deverá provar que as medidas adotadas tanto pelo governo argentino, no marco do procedimento expropriatório, quanto pelas distintas províncias argentinas, que nas últimas semanas privaram a empresa da gestão da YPF, são ilegais e discriminatórias".

Jiménez diz que essa via de arbitragem "apresenta resultados díspares e muitas incógnitas para os investidores estrangeiros", por isso considera "aconselhável" que a "Repsol explore a fundo a possibilidade de uma conciliação que seja razoável para os seus interesses no tocante ao valor da indenização a ser paga durante a fase de negociações prévias" à opção de arbitragem com o governo argentino, "o que minimizaria os prejuízos da expropriação da YPF". "A conciliação obtida teria, sem dúvida alguma, a vantagem inestimável de evitar um longo e complexo procedimento de arbitragem internacional, e que pela gravidade e pelo alcance do ato expropriatório, poderá causar, paralelamente, uma grave deterioração a longo prazo das relações entre ambos os governos", diz.

A decisão argentina abriu também uma crise diplomática com a Espanha, uma vez que deflagrou uma dura crítica internacional ao país sul-americano. A primeira decisão do governo espanhol em represália à atitude da Argentina foi permitir cotas de produção de biodiesel nas usinas espanholas. Com isso, cairá o volume de biodiesel importado da Argentina, cujo valor aumentou no ano passado chegando a 750 milhões de euros. No total, a Espanha comprou 719.473 toneladas desse tipo de biocombustível da Argentina, isto é, quase a metade de um total de 1,6 toneladas consumidas. Além disso, o ministro da Indústria, Energia e Turismo, José Manuel Soria, garantiu em 24 de abril, no Congresso, que o governo espanhol continuaria na "firme" defesa da Repsol, e que recorrerá aos foros internacionais para "obter a justa compensação".

A Espanha recebeu numerosos apoios internacionais, entre eles o dos EUA, México e União Europeia, que já tomou as primeiras medidas para castigar a Argentina. O Parlamento Europeu (PE) insistiu com Bruxelas para que suspenda parcialmente as vantagens tarifárias que concede à Argentina. Por ampla maioria, os eurodeputados aprovaram em 20 de abril uma resolução que pede à Comissão e ao Conselho da UE que analisem opções como a "possível suspensão parcial" da Argentina do sistema generalizado de preferências (SGP), de que se beneficiariam as exportações desse país ao entrar no mercado da comunidade. De acordo com dados de 2010 da própria União, cerca de 27% de todas as exportações argentinas destinadas à UE (equivalentes a 2,4 bilhões de euros) se beneficiam desse tipo de vantagem comercial. Especialmente produtos como biodiesel, azeite de soja, azeite de semente de girassol, camarões e postas de merluza congeladas, suco de limão, tabaco, tangerina e uva de mesa.

"Conforme o direito internacional, a Espanha tem atualmente uma margem de atuação bastante restrita", adverte Jiménez. Do ponto de vista das relações bilaterais entre Espanha e Argentina, ele lembra que o acordo hispano-argentino sobre a proteção dos investimentos permite que a Espanha inicie um procedimento judicial internacional contra a Argentina, caso acredite que ela tenha deixado de cumprir algumas das obrigações reconhecidas pelo acordo. Contudo, chama a atenção para vários problemas, caso se opte por essa alternativa: "Tal decisão repercutiria muito negativamente entre os investidores espanhóis que operam na Argentina" e "não há antecedentes que avalizem o recurso a essa via jurisdicional".

Jiménez acha importante ressaltar a perspectiva comunitária, isto é, o papel que pode desempenhar a UE nesse conflito, já que mediante o Tratado de Lisboa, os Estados membros atribuíram a ela competência em se tratando da proteção dos investimentos externos diretos, o que "deve levar o governo da Espanha a administrar as decisões que se adotem a respeito desse assunto e a obter consenso com os demais sócios europeus".

Para Jiménez, "a curto prazo, tanto o governo espanhol quanto a UE devem se dedicar a gestões informais que facilitem uma saída honrosa para a Repsol". Creio que "tempo haverá", tanto se fracassarem as negociações entre a Repsol e o governo argentino sobre o montante da indenização, quanto se, mais tarde, a Argentina se negar a honrar a indenização fixada por um laudo arbitral, "para que se adotem contra ela medidas punitivas, e até de represália, conforme o desenrolar dos acontecimentos". "Porque haverá indenização, e o governo argentino sabe disso", diz.

Opções estratégicas da empresa

Enquanto não se resolve a questão da indenização, a Repsol terá que planejar de que modo deverá encarar o futuro sem a YPF. Guillén diz que a "Repsol tem porte mediano e poucas reservas comparada com as grandes empresas globais. A empresa precisa crescer. A aquisição da YPF tem mais de dez anos e, desde então, a empresa não tomou nenhuma decisão importante. Agora, com a crise do euro e a escassez de crédito, será mais difícil fazer alguma coisa".

Joaquín Garralda, professor de estratégia da Escola de Negócios IE, diz que há três caminhos possíveis para a empresa: a união com alguma empresa grande do setor; um pacto com a China, ou a compra de alguma outra empresa nacional latino-americana. Com relação à primeira dessas opções, Garralda acha que "o tamanho da Repsol é um dos fatores-chaves, já que com a YPF ela era grande, e lançar uma OPA era mais difícil para outra empresa, mas agora a opção se tornou mais factível.

"A Repsol tem alguns pontos fortes que podem interessar a alguma empresa de porte global", observa Garralda. Para ele, a empresa aperfeiçoou bastante a técnica de extração marítima em águas profundas, tem bom relacionamento com os governos latino-americanos e sabe lidar com a questão dos direitos humanos na região. E acrescenta: "Será importante saber também como as coisas ficarão em relação à lei Dodd-Frank. Essa lei exige que todas as empresas com ações nas bolsas de valores americanas tornem públicos os pagamentos feitos aos governos em troca de recursos naturais, identificando o país e o projeto. A Repsol tem reputação de boa governança e transparência. Ela poderia levar para alguma empresa americana sua experiência na gestão da responsabilidade corporativa do ponto de vista europeu."

Guillén também acha que a "Repsol poderia fazer uma aliança com alguma outra empresa, sobretudo asiática", mas acredita que "sem a YPF, a empresa espanhola se tornou menos atraente". Só na Patagônia argentina, onde havia investido mais de US$ 400 milhões, a empresa havia planejado explorar o que calculava que fosse talvez uma das maiores jazidas de recursos não convencionais do mundo (óleo e gás de xisto).

Para Guillén, será "muito difícil" para a Repsol recuperar a força perdida com a expropriação da YPF mediante a aquisição de novas empresas na região, "porque os países latino-americanos não foram muito afetados pela crise como os europeus; houve aumento dos preços do petróleo e das matérias-primas, e por isso esses países não têm necessidade de fazer grandes ofertas para vender empresas nacionais e obter liquidez".

E a opção de prosseguir sozinha? "A empresa poderia fazê-lo, porém as forças dinâmicas externas à sua volta são muito fortes e agora, depois da queda na bolsa, os preços estão interessantes para os mercados. O problema da petroleira é que ela não é grande o bastante para ter um grande investidor nacional de referência, e é pequena demais para interessar às grandes companhias do setor", conclui Garralda.