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O livre comércio entre México e Brasil ainda é sonho?

Quando o presidente mexicano Felipe Calderón se reuniu com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em Cancún, em 2010, os líderes dos dois maiores países da América Latina anunciaram planos para um acordo abrangente de livre comércio. Poucos meses depois, uma delegação de funcionários do governo brasileiro foi ao México para dar início aos preparativos para uma redução hipotética de tarifas sobre todos os produtos comercializados entre os dois países. "Queremos ser sócios do Brasil", disse Calderón. "As economias mais fortes da América Latina são a brasileira e a mexicana. Imagine o que poderíamos fazer juntos; imagine se complementássemos a economia um do outro."

Dois anos depois, esse otimismo foi engolfado por uma disputa em torno do destino do "ACE 55", o Acordo de Complementaridade Econômica que criava regras para a desregulação gradual do comércio automotivo entre Brasil e México em 2003. Em face da pressão protecionista do Brasil, o México concordou, em março, em revisar o acordo ACE 55 de modo que as exportações de carros para o Brasil fiquem restritas a um valor médio anual de cerca de US$ 1,55 bilhões no decorrer dos próximos três anos. Os exportadores mexicanos foram seriamente afetados: no ano passado, o México exportou 134.000 veículos para o Brasil, num total de US$ 2,1 bilhões, ante apenas 53.000 em 2009.

Durante os primeiros sete anos do acordo (2003-2009), o superávit das exportações brasileiras em relação às mexicanas foi de cerca de US$ 10 bilhões, de acordo com o governo mexicano. "Foi uma festa para o Brasil, mas agora o superávit se deslocou para o lado do México", por isso o Brasil pressionou os mexicanos para que restringissem suas exportações, observa Barbara Kotschwar, pesquisadora associada do Instituto Peterson de Economia Internacional.

Desvantagem brasileira

De acordo com fontes brasileiras, as importações de veículos automotivos cresceram em torno de 40% em 2011, ao mesmo tempo que as exportações de veículos do Brasil para o México diminuíram também 40%, o que resultou num déficit para o Brasil de cerca de US$ 1,7 bilhão no setor. (Fontes mexicanas informam um valor menor de cerca de US$ 700 milhões). No ano passado, os carros mexicanos responderam por cerca de 20% dos mais de 850.000 veículos de passeio e utilitários leves importados pelo Brasil — um aumento de 66% em relação a 2010, de acordo com a Associação da Indústria Automotiva Mexicana. Uma das principais razões para isso se deve ao diferencial de preço cada vez mais elevado: por causa de impostos locais mais altos, do real mais forte e das baixas economias de escala das fábricas brasileiras, os preços de varejo dos carros fabricados no Brasil, como o VW Jetta, são muito mais altos do que seus equivalente mexicanos — apesar do custo de transporte e de entrega no México. "A política comercial brasileira tende, via de regra, a privilegiar os acordos 'comerciais administrados', como o do ACE", diz Kotschwar. Esses acordos impõem limites aos volumes de comércio — diferentemente de acordos genuínos de livre comércio que reduzem ou removem impostos e deixam as forças do mercado determinar o volume e o valor totais da negociação, acrescenta.

Esses acordos "de comércio administrados" são "normais para o Brasil, mas preocupantes" para o México, ressalta Kotschwar. Diferentemente do Brasil, o México tem acordos bilaterais com vários parceiros comerciais, como Bolívia, Chile, Peru e Uruguai. O México também expressou interesse em participar do ambicioso pacto de Parceria Trans-Pacífico (PTT), do qual participarão países como os EUA, Canadá, Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Vietnã. (Como não tem fronteira com o Pacífico, o Brasil não pode se candidatar ao PTT).

Protegendo-se de riscos

Para o México, que é muito dependente da economia americana, os diversos setores do mercado interno brasileiro em rápido crescimento poderiam ajudar a reduzir certos riscos a que as companhias mexicanas ficaram expostas durante a última recessão mundial. Para o Brasil, a economia mexicana seria uma plataforma tentadora a partir da qual as companhias brasileiras poderiam entrar nos vastos mercados dos EUA e do Canadá como cortesia, e livre de impostos, do Nafta (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio). "O México pode ser um parceiro estratégico dessas empresas na medida em que entram no mercado norte-americano", observa Felipe Monteiro, professor de administração da Wharton.

Num dos empreendimentos mais promissores de cooperação bilateral, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento aprovou recentemente um empréstimo no valor de US$ 300 milhões para a Braskem-Idesa S.A.P.I., uma joint venture entre a Braskem AS do Brasil e a mexicana Grupo Idesa, para desenvolver, construir e operar uma fábrica integrada de petroquímica no estado mexicano de Veracruz. O complexo compreenderá uma craqueadora de etano e três usinas de polimerização com capacidade anual nominal de aproximadamente 1.050 quilotoneladas de polietileno — insumo essencial para a fabricação de plástico. A PEMEX Gas e a Petroquímica Básica do México fornecerão o etano que será usado como matéria-prima na usina, e que permitirá ao México alavancar o know-how brasileiro com uma tecnologia avançada que modernizará os métodos de produção de polietileno. O complexo deverá criar cerca de 9.800 empregos durante a construção e 3.000 empregos diretos e indiretos quando a usina entrar em funcionamento em 2015.

Contudo, México e Brasil "não fazem, de fato, negócios um com o outro" com frequência, observa Mauro Guillén, professor de administração da Wharton e diretor do Instituto Lauder. Em 2010, as exportações mexicanas para o Brasil totalizaram apenas US$ 3,78 bilhões, ou cerca de 1,3% do total das exportações mexicanas de US$ 298 bilhões. Esse é quase que exatamente o mesmo total (US$ 3,76 bilhões) exportado naquele ano pelo México para a Colômbia, um país muito menor. As importações de produtos brasileiros pelo México somaram US$ 4,3 bilhões, pouco menos de 1,5% do total de importações do México: US$ 301,4 bilhões. Conforme diz Guillén, o México tem um comércio forte com os EUA, mas muito fraco com a Europa e a América Latina. Os principais parceiros comerciais do Brasil são a China seguida pelos EUA, Argentina e alguns países europeus como Alemanha e Holanda.

O México exporta principalmente petróleo, carros, minérios, eletrônicos e produtos agrícolas. Tal como o México, o Brasil exporta produtos agrícolas, minérios e petróleo. "Não são economias complementares", assinala Guillén. Enquanto o México apostou seu futuro na "integração mais próxima" possível com os EUA, o "Brasil jamais concordará em fazer um acordo de livre comércio com os EUA. Ele quer seguir seu próprio caminho. A complementaridade de produtos entre os dois não é muito significativa."

Monteiro acrescenta que o México, como não é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, não é muito importante estrategicamente. Ele compara essa situação com a importância da relação estratégica do Brasil com a vizinha Argentina. De acordo com Monteiro, "Brasil e Argentina precisam encontrar um meio de estabelecer uma relação comercial amigável", porque ambos pertencem ao Mercosul, bloco comercial regional de grande importância no comércio sul-americano.

Com relação ao setor automotivo, segmento emblemático do desenvolvimento industrial, nem o Brasil nem o México tem companhias automotivas próprias. Os dois países dependem de multinacionais estrangeiras para a montagem de veículos, embora ambos contem com fabricantes locais de componentes. Em ambos os países, "quaisquer decisões sobre a fabricação de automóveis serão tomadas por empresas como Ford, GM e VW", disse Guillén. Por outro lado, o setor automotivo mexicano está voltado para a exportação — com mais de 50% de sua produção vendida para a América do Norte. A produção automotiva brasileira é vendida, em grande parte, no mercado interno do país, que é muito grande e está crescendo rapidamente.

Com exceção de produtos eletrônicos caros, a maior parte dos componentes usada nas fábricas brasileiras são produzidas bem próximas do local de montagem, onde são entregues para atender às necessidades do modelo de fabricação just in time. O Nafta permitiu que as multinacionais sediadas no México construíssem unidades muito eficientes cuja escala atende a mercados muito maiores do que simplesmente o mercado interno do México, observam Guillén e Monteiro. Para os exportadores de veículos sediados no México, as novas limitações impostas pelo Brasil serão difíceis de digerir. "Nenhum outro mercado se compara ao brasileiro na América Latina", diz Monteiro. "Nenhum outro tem o mesmo apetite. Contudo, o México tentará descobrir um meio de trabalhar com as restrições e com as exigências de conteúdo mais elevadas" prescritas no acordo revisado. "Os mexicanos aceitaram as limitações porque alguma coisa é melhor do que nada."

Apostando no longo prazo

De acordo com Christopher Wilson, associado do Instituto do México do Centro Woodrow Wilson, "ao concordar em limitar as exportações de carros para o Brasil durante três anos, o México está apostando na competitividade de longo prazo de sua indústria automobilística, e quer convencer os fabricantes de automóveis a não parar de investir na produção mexicana". No ano passado, a Nissan, Mazda, VW, Honda, Chrysler e GM anunciaram investimentos cujo objetivo é aumentar sua capacidade de produção no México e com isso atender os mercados da América do Norte e do Sul. "O México está aceitando um prejuízo de curto prazo para proteger seu acordo automotivo com o Brasil na esperança de que novos investimentos venham a produzir frutos enquanto o México recupera seu acesso livre de tarifas ao mercado brasileiro em expansão", disse Wilson.

Arturo C. Porzecanski, economista-residente da American University, concorda que não faz muito sentido antecipar que México e Brasil negociarão um acordo mais maduro de livre comércio bilateral. "Desconfio muito de qualquer acordo desse tipo porque o México está ligado inextricavelmente aos EUA." O problema fundamental do México, acrescenta, é que o país "está muito atrelado ao mercado norte-americano, e o Brasil tem disputas comerciais com os EUA. É impossível que o México assine um acordo com o Brasil sem complicar ao mesmo tempo suas relações com os EUA. Além disso, o Brasil endureceu com os EUA exigindo dos americanos que ponham fim aos subsídios agrícolas. Portanto, seria muito difícil reconciliar os interesses comerciais do México e do Brasil, a menos que se atenue o grau de retórica de que está impregnada a relação EUA-Brasil". Não obstante isso, Porzecanski acredita que talvez seja possível que México e Brasil selem alguns acordos de pequena escala, possivelmente no setor automotivo.

Por que, então, as autoridades mexicanas e brasileiras mantêm vivo o sonho de um possível pacto de livre acordo entre os dois países? Guillén diz que o presidente Calderón, cujo mandato de seis anos termina este ano, talvez esteja motivado pelo desejo de "fazer alguma coisa grande" antes de deixar o cargo, para não ser lembrado principalmente como o homem que moveu uma batalha longa — e talvez infrutífera — contra as gangues de traficantes violentos de drogas em sua pátria. "Ele passaria para a história como o homem que fez um acordo muito importante com o Brasil", diz Guillén. "Do lado mexicano, o que está em jogo é Calderón e seu legado."

Kotschwar diz que com Enrique Peña Neto, candidato à presidência pelo PRI e que deverá tomar posse no final do ano, a política comercial do país pode tomar um rumo diferente daquele seguido por Calderón, líder do conservador Partido da Ação Nacional (PAN). Em que medida a política mexicana mudará com o novo presidente "vai depender da corrente do PRI que assumirá o poder" depois da saída de Calderón: populistas ou pragmatistas. "Não creio que o México recaia no protecionismo" no momento em que o PRI assumir novamente o poder. O partido governou o México até ser derrotado em 2000, disse.

No momento em que a informação da revisão do acordo foi divulgada, alguns analistas comerciais do México criticaram seu governo por aceitar muito depressa as exigências de restrição às exportações impostas pelo Brasil. No jornal mexicano El Universal, o colunista Alberto Barranco disse que "ao mesmo tempo que os EUA, em mais uma atitude protecionista, está prestes a impor tarifas extraordinárias de antidumping às geladeiras importadas do México e da Coreia do Sul, os mexicanos se submetem em todos os pontos às exigências do Brasil para preservar o ACE. Os impostos punitivos sobre a Electrolux e Mabe feitas no México, e as sul-coreanas LG e Samsung, deverão ser aplicados pelo governo americano em resposta a uma petição da Whirlpool Corp. (O Departamento de Comércio aprovou a petição e uma decisão final pela Comissão de Comércio Internacional dos EUA está marcada para o dia 30 de abril).

Cálculos políticos

Enquanto isso, a presidente brasileira Dilma Rousseff amarga sua cota de problemas políticos em casa. A economia brasileira desacelerou recentemente, e oito dos ministros da presidente pediram demissão: cidades, defesa, transportes, agricultura, turismo, esporte e trabalho. Se o Brasil concluir um acordo de porte com o México, isso não só enviaria um sinal de que Dilma, que se reuniu com Obama na Casa Branca em meados de abril, é uma líder visionária, como também que o "Brasil é um big player" capaz de iniciativas ousadas, diz Guillén.

"O Brasil quer desempenhar um papel mais decisivo no G-20, no FMI e no Banco Mundial", acrescenta Monteiro. "Quanto mais o México caminhar na direção de uma parceria estratégica com o Brasil", tanto mais forte será a imagem que ambos projetarão como líderes do bloco de mercados emergentes alinhados. Se analisarmos simplesmente os números que medem o acordo bilateral México-Brasil e as relações entre esses países, "não ficaremos muito animados", diz Monteiro. "Mas se pensarmos no futuro, e partirmos do princípio de que o Brasil continuará a ser um ator importante na região, disso se segue que o México pode ser um parceiro muito importante para o Brasil. A maior parte dos observadores concorda que o México é um protagonista importante devido ao seu tamanho e à sua proximidade com os EUA." Nos meios de comunicação de massa, a importância do México é quase sempre ignorada por causa da publicidade negativa que tem a guerra local contra as drogas, além do fato de que o país não é membro oficial dos BRICs, constituído por países emergentes. Contudo, acrescenta, "há inúmeras coisas de importância fundamental que jogarão a favor do México". 


Publicado em: 18/04/2012


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