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A ministra da Economia, Elena Salgado, apresentou no dia 28 de janeiro passado o Plano de Governo para Reforço do Setor Financeiro. A ministra, que é também segunda vice-presidente, explicou que a medida destina-se, prioritariamente, a restaurar a confiança dos mercados na solidez da economia espanhola e na credibilidade de suas instituições financeiras, bem como facilitar seu financiamento garantindo a canalização do crédito à economia real e, com isso, o crescimento e o emprego. A economia espanhola teve uma queda de 0,1% em 2010, de acordo com dados do Banco da Espanha, e a taxa de desemprego ficou em 20,3% no final desse mesmo ano.

No caso das caixas econômicas, instituições sem fins lucrativos e bastante disseminadas pelo país, tanto no que diz respeito à geografia quanto ao poder político de seus conselhos de administração, o objetivo do plano é a manutenção da obra social, isto é, a parte dos lucros que são reinvestidos na sociedade através de diferentes projetos de caráter social. Atualmente, restaram 36 caixas econômicas depois das fusões e aquisições ocorridas em 2010 por força do processo de reestruturação do setor. Essas instituições foram severamente atingidas pela crise imobiliária de 2008.

Salgado explicou que o plano estabelece, em caráter imediato, "e com o propósito de dissipar quaisquer dúvidas que possam ter ainda os investidores, uma exigência mínima de capital básico que se antecipa às exigências de capital estabelecidas no acordo de Basileia III". Esse nível mínimo de capital básico (core capital) exigido será de 8% dos ativos ponderados pelo risco e poderá ser ainda maior para as instituições que não tenham ação em bolsa ou que não tenham presença significativa de investidores privados e que, além disso, dependam dos mercados de financiamento no atacado, isto é, as caixas econômicas. A própria ministra da economia especificou dois dias depois, em declaração dada à rede pública TVE, que o capital básico que se exigirá das caixas econômicas será de 9% a 10%.

"Este não é o momento de se preocupar tanto com a solvência das caixas e com seu nível de capitalização", avalia Manuel Romera, professor de administração financeira da Escola de Negócios IE. "É preciso mensurar melhor sua liquidez, os níveis de risco de capital, de crédito, de mercado [...] Este é o momento de se preocupar mais com seus ativos e menos com seus passivos", diz. Seja como for, Romera acredita que 8% de capital básico corresponda "ao dobro das expectativas mais exigentes" e por isso mesmo crê que se trata de um nível "um tanto excessivo".

Para Oriol Amat Salas, professor de economia financeira e de contabilidade da Universidade Pompeu Fabra, os 8% exigidos são "suficientes, contanto que as instituições contabilizem de maneira adequada sua exposição ao risco no setor imobiliário e em seus investimentos financeiros".

"De modo geral, é bom que se peça às instituições financeiras de crédito garantias para os momentos difíceis", observa Mauro Guillén, diretor do Instituto Lauder da Wharton. "É preciso evitar situações de exposição ao risco, porque estão em jogo aí as economias do cidadão", acrescenta. Ao mesmo tempo, Guillén considera fundamental que se leve em conta o fato de que o plano do governo pretende antecipar as exigências de capital básico de Basileia III, que também introduz mudanças no volume de ativos a serem considerados para que se atinja esse percentual mais robusto. Guillén explica, por exemplo, que de acordo com Basileia III, as participações das entidades em outras empresas não serão levadas em conta para a mensuração do capital básico, para que não sejam penalizadas. "O governo precisa deixar claros alguns critérios de mensuração das exigências de capital, se efetivamente serão levadas em conta, ou não, as carteiras industriais das instituições financeiras, conforme prevê Basileia III", adverte.

Para que essas instituições possam alcançar esse nível de solvência mediante sua recapitalização, e para que o crédito flua normalmente para a economia, o plano prevê que as exigências feitas sejam atendidas pelo conjunto de ativos ponderados por risco constantes do balanço patrimonial das instituições em 31 de dezembro de 2010. As instituições terão até o outono para reunir o capital necessário para chegar ao nível requerido.

Em setembro, o Banco da Espanha determinará quais instituições continuam necessitadas de capitalização. Para garantir o cumprimento integral dos novos requisitos por parte de todas as instituições, o governo autorizará o Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB) a conceder ajuda provisória mediante a aquisição de ações ordinárias a preços de mercado daquelas instituições que não cumpram com os níveis de recursos próprios exigidos ou para as que assim o solicitarem.  O Estado será, nesses casos, investidor com horizonte de tempo nunca superior a cinco anos. Para facilitar o acesso das instituições ao FROB, elas deverão reestruturar seus órgãos de governo.

O FROB foi criado em junho de 2009 com capital do Estado para gerir os processos de reestruturação das instituições de crédito e contribuir com recursos próprios para o seu fortalecimento.

O governo não especificou exatamente que volume de capital o sistema financeiro terá de ter para atender aos novos requisitos. Garantiu, porém, que não será superior a 20 milhões de euros. "Isto não significa que o FROB deva fazer um aporte de 20 milhões, já que esse valor, ou parte dele, pode ser obtido nos mercados privados", disse a vice-presidente.

Valorização do plano

Romera considera corretos os cálculos do governo no que diz respeito às necessidades de capital de que o sistema financeiro espanhol poderá precisar. "É um valor que nos permite seguir em frente nos próximos meses. O montante está correto, porque o Executivo baseou-se em suas previsões", diz.

"O aporte previsto pelo governo não é muito elevado. Tomara que seja isso mesmo. O Executivo fez uma estimativa de recursos para o FROB de 80 a 90 bilhões de euros", observa Amat. Apesar das dúvidas em relação ao montante total de que o sistema precisará, conforme a estimativa de Elena Salgado, Romera diz que, "em linhas gerais, o plano traçado é suficiente para que o sistema seja reestruturado conforme necessário", principalmente "se essa reforma vier acompanhada também de uma contabilidade correta que aponte as desvalorizações dos investimentos no setor de imóveis".

No dia 24 de janeiro, as agências de classificação de risco Fitch e Moody's emitiriam um comunicado sobre as medidas tomadas. Ambas elogiaram o plano de reestruturação do sistema financeiro e a exigência de que todas as instituições tenham um nível de capital básico de pelo menos 8% dos ativos ponderados por risco. Ambas as agências disseram se tratar de um passo "claro" na direção correta. "Ao insistir na elevação dos níveis de capital, o governo aumenta a pressão sobre os 'proprietários' atuais das caixas, os governos regionais, para que obtenham esse capital ou abram mão de suas estruturas corporativas atuais", informou a Moody's.

Contudo, a Fitch duvida de que as novas exigências contribuam para restaurar a confiança do mercado, já que foi dado prazo até setembro para que as instituições avaliem se são capazes de elevar os níveis de capital. Para a agência, o prazo é "longo demais" e não parece ser um "estímulo claro" para que o setor privado injete fundos, "especialmente" em instituições sobre as quais "pairam dúvidas a respeito da dimensão dos possíveis problemas de qualidade dos ativos".

Consequências para o sistema

"Nos próximos meses, veremos muitas caixas acusando prejuízos na tentativa de atender às exigências impostas. Muitas terão de se converter em bancos", prevê Romera. Ao mesmo tempo, Romera acha que o sistema de caixas não desaparecerá, porque "muitas delas funcionam bem, têm uma obra social magnífica e contribuem de forma significativa com a sociedade espanhola". Como exemplos de boa gestão Romera cita a Caixa (da Catalunha), Cajastur (das Astúrias), BBK e a Kutxa (do País Basco).

Para Amat, "seria preciso analisar caso a caso a situação das instituições para ver se são capazes de atender às exigências de capital impostas". De modo geral, porém, ele crê que "elas conseguirão o financiamento de que necessitam, embora seja bastante provável que em um ou em outro caso o governo tenha de injetar capital obrigando-se a se tornar acionista". Para Amat, "a maior parte das caixas, para não dizer todas, se converterão em banco ou, no mínimo, transferirão toda a sua atividade financeira para um banco. O número de instituições de crédito vai diminuir, e em pouco tempo restarão apenas umas quinze. Com isso, o total de investimentos em obras sociais das caixas será substancialmente reduzido", prevê o professor.

Para Guillén, o plano formulado pelo governo "deixará claro quais caixas estão bem capitalizadas e as que poderão prosseguir com suas atividades e quais não". Contudo, seja como for, acrescenta Guillén, as caixas serão obrigadas a se submeter à disciplina do mercado. "São vários os palpites sobre o que acontecerá. É preciso ter a mente aberta, porque há várias saídas possíveis. Uma delas é a entrada do Estado no capital das instituições necessitadas. No caso das caixas, porém, é provável que encontrem compradores nos bancos nacionais, e pode até ser que o capital estrangeiro queira adquiri-las", observa o professor da Wharton.

Algumas dessas previsões já estão se realizando. A primeira caixa a tomar a iniciativa de se adaptar aos novos tempos foi a La Caixa, que em 27 de janeiro passado anunciou sua transformação em banco convertendo sua holding Criteria, com ação em bolsa, em CaixaBank, da qual terá 81% das ações, enquanto as 19% restantes ficarão com os atuais 310.000 acionistas da Criteria. A Caixa transferirá seu negócio bancário para a CaixaBank, que também agrupará o negócio de seguros e as participações em bancos internacionais e em gestoras de instituições de investimento coletivo, bem como na empresa de telecomunicações Telefónica e na companhia de energia Repsol. Enquanto isso, La Caixa ficará com as participações industriais da companhia de energia Gas Natural, Agbar (gestão de água), Abertis (infraestrutura) e Port Aventura (parque temático), bem como com as participações na Colonial, Metrovacesa e outros ativos imobiliários.

A Caixa calcula que se forem tomados como referência os critérios de Basileia II, a CaixaBank nascerá com um capital básico de 10%. Esse dado implica a emissão, por parte da Criteria, de títulos conversíveis de até 1,5 bilhão que serão emitidos através da rede La Caixa, instituição que continuará a ser caixa e será titular de 100% de uma holding sem ação em bolsa que incluirá sua obra social.

Outra instituição que se apresentou ao mercado foi o Grupo Banco Financeiro e de Poupança (BFA), formado pelo conjunto de caixas que passaram pelo processo de fusão liderado pela Caja Madri e Bancaja e do qual também fazem parte as caixas Insular de Canarias, Laietana (Catalunha), Ávila, Segóvia e Rioja. O objetivo da operação, conforme explicou o presidente do BFA e ex-ministro da Economia Rodrigo Rato em entrevista coletiva à imprensa no dia 31 de dezembro, consiste em ter um nível suficiente de capital básico, isto é, elevá-lo de 7,04%, conforme seu valor no encerramento de 2010 para, pelo menos, 8%, antes do outono. Assim, a instituição prevê que conseguirá o financiamento exigido pelo governo dos mercados privados, além de empregar recursos próprios.

"Para que o grupo financeiro liderado pela Caja Madrid obtenha os 8% exigidos será preciso que a economia espanhola evolua bem nos próximos meses, bem como as taxas de juros e economias importantes da Europa, como a da França e a da Alemanha", diz Romera.

Com relação ao papel que os bancos terão nesse processo, o presidente do BBVA (segunda instituição mais importante do mercado espanhol depois do Santander), Francisco González, surpreendeu a todos no dia 2 de fevereiro passado com uma declaração pública em que apresentou os resultados anuais do grupo. Em suas declarações, ele garantiu que, "provavelmente, vamos comprar algumas coisas na Espanha". "É claro que há oportunidades; e pretendemos, ou não, aproveitá-las", disse González, insistindo que "faremos alguma coisa na Espanha", porque "   haverá muitas instituições à venda".

"Eles podem comprar, mas o farão de forma muito pontual escolhendo ativos bastante concretos de algumas caixas", observa Guillén. Para o professor da Wharton, porém, tanto os grandes bancos quanto os de porte médio deveriam apostar na internacionalização. "A estratégia mais interessante e razoável para o BBVA e o Santander consiste em crescer fora do mercado espanhol, ganhando participação de mercado no cenário internacional. Os bancos de porte médio, como o Popular ou o Sabadell, talvez estejam interessados em comprar ativos de caixas com problemas, embora para eles fosse também mais interessante crescer no exterior", conclui.