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A imagem de fins de 2001 do ex-presidente Fernando de la Rua embarcando em um helicóptero no teto da Casa Rosada no momento em que deixava o poder parece algo muito distante. Contudo, passaram-se apenas oito anos desde que teve início a pior crise econômica e social da Argentina, marcada pelo “corralito” aplicado aos depósitos bancários e pela interrupção dos pagamentos dos compromissos financeiros do país. Em outras palavras, a Argentina optou pelo calote da dívida.

Em 2005, o então presidente Néstor Kirchner e seu ministro da Economia, Roberto Lavagna, abriram uma troca de bônus para os credores locais e estrangeiros que tinham em mãos papéis sem data de pagamento. Nessa ocasião, o governo se dispôs a trocar o montante vencido — que chegava a US$ 81,835 bilhões — por novos bônus, mas com 65% de desconto.

O escândalo não demorou a repercutir: argentinos, italianos, japoneses, americanos, entre outros portadores de bônus ou holdouts, se negavam a perder esse dinheiro. Contudo, diante da posição irredutível do governo argentino, 76% aceitaram a proposta. O restante se dividiu entre os que recorreram à justiça internacional e os que decidiram esperar.

Quatro anos depois daquela troca, a presidente Cristina Kirchner, esposa de Néstor Kirchner, e Armando Boudou, ministro da Economia, anunciaram no final de outubro a reabertura da troca da dívida para os US$ 20 bilhões ainda devidos pelo governo. Na realidade, seriam US$ 30,6 bilhões se forem incluídos aí os juros e outros itens de mora.

Dúvidas e certezas

Para proceder à reabertura da troca da dívida, o governo de Cristina Kirchner enviou um projeto ao Congresso suspendendo a chamada “lei do ferrolho”, que impedia a volta da negociação com os portadores de bônus. Na câmara dos deputados, a medida já conquistou meia sanção e agora espera a aprovação do senado.

Enquanto isso, resta saber alguns detalhes, como o montante final de desconto que será dado sobre os bônus devidos ou os prazos que terão os novos papéis. Boudou tem se mostrado otimista em suas declarações aos meios de comunicação sobre a aceitação do projeto e crê que pelo menos 60% dos interessados acatarão a proposta.

Para Conrado Martínez, professor de MBA da Universidade de Palermo (UP), é possível que a troca de bônus “se concretize. O objetivo é trocar bônus em default por bônus de cumprimento regular (performing) que sejam mais líquidos. A letra miúda ainda não foi definida, mas independentemente disso, os resultados deverão ser favoráveis”.

É o que pensa também Aldo Abram, diretor executivo do CIIMA, Centro de Pesquisas de Instituições e Mercados da Argentina filiado ao instituto universitário ESEADE: “É bem provável que o nível de aceitação supere os 60% e até 70%. Os que não participaram da troca de 2005 estão conscientes, a esta altura, que a Argentina não tem disposição alguma de cumprir com seus compromissos. Além disso, a via judicial se mostrou totalmente ineficaz para o pagamento do passivo devido. Portanto, é melhor ter um papel com valor de mercado, que paga juros e amortização, do que não ter nada.”

Há nos EUA pelo menos 163 processos contra a Argentina. Embora, por enquanto, não tenham avançado e nem conseguido embargo de espécie alguma sobre as finanças argentinas, alguns grupos de holdouts e de fundos abutres (que compram dívidas baratas para cobrá-las na justiça a preços mais elevados) disseram nos últimos dias que não cederão diante de descontos menores dos que foram dados em 2005. Atualmente, cerca de US$ 4,5 bilhões dos mais de US$ 30 bilhões não pagos estão em mãos de portadores de bônus que entraram com processos contra a Argentina.

Cristian Alonso, assistente de pesquisas da área de economia do IAE (Universidade Austral), adverte que, seja como for, o tema “é complexo, porque várias associações de portadores de bônus recorreram à justiça e ao CIADI — Centro Internacional de Acordo sobre Diferenças Relativas a Investimentos —, e esperam que os tribunais se pronunciem. É preciso levar em conta o fato de que os portadores que não aceitaram a troca de 2005, não aceitarão a nova troca — que implica piores condições —, a menos que acreditem tratar-se da última oportunidade para recuperar alguma coisa”.

Os mais de US$ 30 bilhões que a Argentina deixou de pagar a partir de 2001 aos portadores de bônus fazem parte de uma dívida vultosa do país que hoje chega a US$ 149,8 bilhões. “A dívida argentina é uma carga pesada, e será ainda mais no futuro se levarmos em conta que os juros a serem pagos, e que devem ser pagos todos os anos, são substancialmente inferiores ao que seria pago no mercado de captais”, observa Martínez, da UP.

Em relação a outros países da região, a Argentina é uma das mais mal posicionadas no que se refere ao tratamento da sua dívida e à possibilidade de melhorar sua imagem no exterior. “O problema argentino é a falta de credibilidade e a irresponsabilidade na gestão das contas fiscais. O Brasil tem uma dívida maior, mas com boa gestão das finanças públicas isso não é problema”, observa Alonso, do IAE.

Raúl Ochoa, diretor do mestrado de relações comerciais internacionais da Universidade Nacional de Três de Febrero (UNTREF), explica que para a maioria dos países da região a situação da dívida “melhorou substancialmente. Além do Brasil, que tem mais reservas do que dívida externa, o Chile também é um credor líquido que criou um fundo soberano de US$ 28 bilhões para evitar a valorização de sua moeda. O Peru e a Colômbia também se encontram em situação favorável. O crescimento pujante dos anos 2003-2008 permitiu aos países vizinhos superar a crise internacional sem grandes sufocos”.

Clube de Paris e FMI

Cerca de US$ 7,748 bilhões é o total reclamado pelo Clube de Paris desde 2001, quando acabou a conversibilidade, isto é, a paridade de 1 para 1 entre o peso argentino e o dólar. Os principais credores são a Alemanha, EUA, Espanha, Holanda, Itália e Japão.

Sem dúvida, refinanciar a dívida do Clube de Paris e melhorar a relação com o FMI daria um grande impulso aos mercados e à economia argentina. Para isso, é preciso tão-somente normalizar a relação com o FMI. O problema é que parece difícil que a instituição cumpra com as condições de monitorar a economia argentina no marco do “Capítulo IV”. Os dados que podem ser fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatísticas e do Censo (INDEC) estão em sua grande maioria distorcidos e não parece que isso tenha solução a curto prazo”, explica Abram, do CIIMA ESEADE.

O célebre “Capítulo IV” trata da revisão de contas da economia argentina, algo que o país não permite que o FMI faça desde 2006. Isso inclui os dados do INDEC, que contam com a intervenção constante do ministro do Comércio Interior, Guillermo Moreno.

Além disso, as relações com o Clube de Paris e com o FMI são essenciais para o ingresso no G20: os países membros devem se submeter a auditorias do FMI. “É preciso pôr fim aos rodeios e acertar a situação com o Clube de Paris”, observa Alonso, do IAE. “É preciso também acabar com essa coisa ridícula de não permitir as auditorias do FMI. Todos os países do mundo são auditados. É importante que exista uma instituição mundial que avalie o estado das economias para evitar desequilíbrios e pontos de vista unilaterais”, acrescenta.

Voltar à cena

O governo argentino já firmou uma carta de intenção com os bancos Barclays, Citi e Deutsche, para que liderem a transação com os portadores de bônus. Além de trocar os papéis em default por outros novos, será feita uma nova emissão de bônus, parte em dólares e parte em pesos, que os interessados deverão aceitar e pagar em dinheiro. Assim, o governo Kirchner receberia fundos novos em torno de, no mínimo, US$ 1 bilhão. Contudo, não se sabe quais seriam os montantes e os prazos desses títulos.

Agora, Kirchner e Boudou esperam o encerramento dos trâmites no Congresso e no exterior para poder efetivar a abertura da troca. O objetivo principal da estratégia é baixar o custo do crédito no exterior — onde as taxas são de 12% ao ano —, facilitar a emissão de títulos da dívida de empresas privadas e o acesso a créditos de melhor qualidade nos mercados internacionais; propiciar o ingresso de novos investimentos e melhorar a imagem do país diante de um passado que ainda assombra o imaginário internacional. Contudo, será possível consegui-lo?

“Encerrar esse episódio do calote da dívida é um bom passo no sentido de evitar que o país fique isolado do mercado de dívida voluntária, que é indispensável tanto para o setor público quanto para as empresas privadas”, observa Ochoa, da UNTREF. De fato, as empresas argentinas não emitem dívida no exterior desde 2007.

Se a troca tiver boa aceitação, explica Aldo Abram, do CIIMA ESEADE, “a Argentina poderá emitir títulos, embora não em grande volume, mas isso é melhor do que o crédito zero que temos hoje. Com relação à taxa de juros, se os excessos atuais de liquidez internacional persistirem, isso pode levar os investidores a investir em papéis de alto risco, como os da Argentina, a taxas em torno de 10%. Não há dúvida de que uma troca de sucesso implicará um fluxo maior de capitais e menor percepção de risco com um efeito positivo sobre a demanda interna”.

Contudo, além do tema da dívida, a Argentina tem muitas contas pendentes a sanar: “O clima contrário aos investimentos não vai melhorar mesmo que a troca chegue a se concretizar, a menos que haja alguma decisão política a respeito”, adverte Conrado Martínez, da UP.

Raúl Ochoa, da UNTREF, acha difícil que o país receba novos investimentos genuínos, porque estes “dependem do clima de negócios e de suas perspectivas. Nesse sentido, pesam negativamente o conflito do governo com o setor agrário, as restrições às importações, a captura (ou estatização) dos fundos das AFJP (aposentadorias), os insólitos subsídios às tarifas e aos combustíveis etc. Tudo isso torna muito difícil para um CEO de uma filial argentina defender os investimentos no país”.

Por fim, Cristián Alonso, do IAE, retoma o caso do Brasil: “A reabertura da troca permitirá à Argentina voltar ao mercado de crédito internacional. Mas pensar a partir disso que será possível obter financiamento com taxas de um dígito é sonhar alto demais. O Brasil, com sua solidez e com a imagem que hoje desfruta no mundo, paga taxas entre 6% e 7&. Para que nós cheguemos a esse nível, o governo teria de começar a trabalhar para recobrar a confiança perdida”.