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No decorrer dos anos, a economia mexicana tornou-se muito dependente do petróleo, sendo de tal forma importante sua participação na economia do país que, segundo estimativas, cerca de 35% das receitas do Estado têm origem na comercialização do produto. Portanto, a Petróleos Mexicanos (PEMEX) é um dos sustentáculos da economia local, e qualquer coisa que se relacione à paraestatal converte-se em tema de primordial importância para o país.

A necessidade de converter a PEMEX em empresa mais produtiva e com sistemas mais aperfeiçoados de prospecção, exploração, armazenagem e refinamento do petróleo obrigou os dirigentes nacionais da empresa a buscar soluções objetivas. Nos últimos dias, o país mergulhou num turbilhão de opiniões e de debates devido à entrada em cena de um projeto de reforma energética que modificaria a operação e a administração atual da PEMEX. No meio político, econômico e financeiro, o tema da reforma começa a ser estigmatizado, produzindo todo tipo de declaração.

A maior parte das críticas gira em torno do possível ingresso de capital privado na PEMEX. Tais especulações geraram opiniões diversas, desde as de radicais nacionalistas que consideram desnecessário o investimento de dinheiro novo, até aqueles que consideram ser esta a única maneira de converter a PEMEX em uma empresa rentável.

Falência técnica

Em março de 2008, a PEMEX completou 70 anos de atuação no segmento petroleiro (antes disso, havia uma associação civil encarregada de fomentar o investimento na indústria do petróleo). Contudo, as coisas mudaram muito desde 1938, uma vez que as reservas de petróleo com que o país contava foram diminuindo pouco a pouco. Os especialistas acreditam que dentro de dez anos a PEMEX estará em uma situação catastrófica, sem petróleo para extrair e refinar, o que redundaria na importação do produto ou de algum outro combustível que gere a energia necessária ao desenvolvimento das atividades cotidianas.

Além disso, apesar dos altos preços do petróleo, as contas da PEMEX, que dá emprego a mais de 100.000 pessoas, encontram-se em situação crítica. Em 2007, a companhia tinha uma dívida de 6 bilhões de euros e um passivo acumulado de 37 milhões. Mas por que a PEMEX se encontra em situação financeira tão deplorável? Humberto Rios Bolívar, professor da Escola Bancária e Comercial do México, explica que “a administração que esteve à frente da empresa foi muito deficiente, por isso ela chegou à difícil situação financeira em que se encontra atualmente. Toda empresa requer manutenção e investimento constantes, porém, diferentemente do que faz a PEMEX, essas empresas reinvestem os lucros gerados, se necessário. Se não forem introduzidas melhoras na administração antes de qualquer outra coisa, pouco importa quantos investidores a empresa tenha, os problemas continuarão os mesmos”.

Segundo especialistas, a solução, embora complicada, consiste em realizar prospecções e explorações em jazidas em águas profundas do oceano (a mais de 1.000 metros). Contudo, para isso, é preciso ter capital para investir em maquinário, tecnologia e know-how.

Rios diz que “a reforma energética é um tópico fundamental para o país, porque todo o mecanismo de produção está obsoleto. A reforma é necessária para o setor de modo geral, e não apenas no caso da PEMEX. Todo o mundo fala de entrada de investimentos, mas a reforma deve levar em conta também a administração da paraestatal, porque de nada adianta obter dinheiro novo se ela não for administrado de forma adequada”.

Contudo, os especialistas dizem que a reforma do setor de energia deve ser acompanhada de uma reforma fiscal que melhore a arrecadação, de modo que as receitas do Estado dependam menos da PEMEX. Moisés Marcos Benítez, professor da Escola Bancária e Comercial, acrescenta que “é preciso levar em conta o que se passa entre a PEMEX e o fisco, porque grande parte dos lucros da empresa são contabilizados no orçamento das receitas do país. Portanto, deve haver um esforço no sentido de que os lucros gerados pela PEMEX sejam reinvestidos, e os impostos pagos revertam para o desenvolvimento do país.”

Barreiras à reforma

Contudo, para mudar a situação atual e dar à empresa um novo rumo, é imprescindível que o setor de energia seja reformado, apesar das dificuldades que isso acarreta. Em primeiro lugar, seria preciso analisar se há necessidade de que o governo retire as travas impostas pelo artigo 27 da constituição política do país, que impede a outorga de concessões e de contratos que impliquem a prospecção do petróleo mexicano. Para isso, seria preciso introduzir uma emenda à constituição que, na melhor das hipóteses, modificaria a lei regulamentar correspondente.

A situação é ainda mais complicada pelo fato de que, ao conflito legal, seria preciso acrescentar os interesses políticos dos diferentes partidos com representação na câmara dos deputados e no senado. Humberto Aguirre Aguirre, professor da Escola Bancária e Comercial, amplia um pouco mais o panorama e acrescenta: “Agora, tende-se a assustar as pessoas recorrendo-se à bandeira da soberania. O que de fato acontece é uma confusão na terminologia empregada: o petróleo é um assunto de segurança nacional, e não de soberania.”

Aguirre acrescenta que “a soberania, em oposição à segurança nacional, deve ser entendida com base no pressuposto de que autorizar a entrada de capital privado na PEMEX não diminui a soberania do país; trata-se, antes, de medida salutar para a consolidação da sua segurança”. Além disso, prossegue, “pouco se falou, mas existem grupos encastelados no poder que se protegem usando o discurso da soberania, e são eles os verdadeiros beneficiados com a interdição ao capital privado na PEMEX. Esses grupos são constituídos por partidos políticos que buscam vantagens próprias, seu objetivo é ganhar eleitores nas próximas eleições, sem se importar com o bem-estar do país”.

Como uma grande bola de neve, os obstáculos à aprovação da reforma energética crescem cada vez mais. Marcos diz que “o governo não pode gerir a reforma de maneira eficiente em razão da fragmentação dos grupos políticos. O PRI quer fazer sua reforma, o PRD se opõe a ela e o PAN (partido atualmente no poder) apóia a entrada do capital privado. É preciso que haja um acordo que contribua para o aperfeiçoamento da reforma”.

“Necessária, indiscutível”

Para Aguirre, a reforma energética é necessária e indiscutível, já que “o Estado não conta com os recursos necessários para investir na PEMEX. Se não for o governo, então será a iniciativa privada, mas é necessário investir para que possa extrair petróleo de poços profundos”. Rios concorda e diz que “só há duas fontes de investimentos: o Estado e a iniciativa privada, e o governo já deixou claro que não dispõe de recursos suficientes para isso. Portanto, é preciso abrir caminho para o investimento privado”.

De acordo com declarações do presidente do México, Felipe Calderón, feitas aos meios de comunicação, há três opções para resolver a situação: “Pela primeira, tudo fica como está; pela segunda, destinar mais recursos ao orçamento federal não seria suficiente e, por último, verificar o que fizeram outras empresas públicas pelo mundo afora.” Aguirre faz também referência a este último ponto e observa que o México não seria o único país do mundo com investimentos privados no setor energético, “países como a Espanha e a Itália contam com investimentos privados no setor de energia e não tiveram de abrir mão de sua soberania para isso”.

Talvez o modelo mais próximo seja o da estatal brasileira Petrobrás, que há mais de uma década pôs em prática um processo de modernização que lhe permitiu colocar-se na vanguarda da prospecção em águas profundas. Em fins de 2007, a Petrobrás descobriu uma gigantesca jazida de óleo cru no litoral do país que aumentou suas reservas comprovadas em 50%.

Contudo, a entrada de investimentos privados na PEMEX assusta. Conforme explica Rios, “o receio surgiu devido às más experiências que tivemos ao longo da história. O ambiente político se presta a suspeitas: por que investimentos estrangeiros? Que compromissos existem com outros países? A reforma deve ser feita, porém sob a direção eficiente do governo”.

Uma dessas experiências ruins a que os especialistas fazem referência diz respeito à empresa de telecomunicações Telmex. Buscou-se o ingresso de capital privado na empresa com a finalidade de melhorar o serviço e pôr fim, dessa forma, ao monopólio telefônico. Apesar disso, a Telmex continuou com o controle de infra-estrutura e as demais empresas devem se submeter às exigências do império telefônico.

Contudo, no caso da reforma do setor de energia, o papel do Estado é da máxima importância, observa Aguirre. “Ele tem de ser forte, controlando e proporcionando garantias suficientes para o investimento privado. O Estado deve manter o controle da PEMEX, deve delimitar perfeitamente as funções de todos e de cada um dos envolvidos no negócio.”

A brasileira Petrobrás, um possível aliado

Até pouco tempo atrás, não se sabia qual, ou quais, seriam as empresas interessadas em investir em conjunto na PEMEX, embora as últimas notícias dêem conta de uma possível aliança entre a Petrobrás e PEMEX. Além disso, discutiu-se também sob quais condições a aliança seria firmada.

O presidente Calderón e seu colega brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, já conversaram sobre a possibilidade de se criar ruma nova empresa, uma terceira empresa, que se encarregaria de extrair petróleo cru em território brasileiro ampliando, desse modo, as reservas mexicanas. A empresa se incumbiria também de prestar serviços em território mexicano, desde que isso não contrarie as cláusulas estabelecidas pela constituição mexicana.

Para Rios, porém, “o importante não é a forma como se dará a aliança ou o investimento. O que importa é melhorar a administração da empresa e com isso melhorar também sua situação financeira”.

Segundo Rios, agora existe uma outra dúvida que o tempo se encarregará de esclarecer pouco a pouco: quem estaria disposto a investir sem interferir, ao mesmo tempo, na administração da empresa? “Todo investidor quer reciprocidade, já que empresa alguma investe sem garantias de retorno para o capital investido. Sem dúvida alguma, qualquer empresa que decida investir desejará tomar parte das decisões da administração.” Por isso, acrescenta Rios, “devem-se buscar empréstimos mais generosos, como os do Banco Mundial, uma vez que esses empréstimos foram criados para dar respaldo a casos dessa natureza e com um baixo grau de intervenção, já que impõem tão-somente alguns critérios econômicos e financeiros a serem seguidos”.

De acordo com Aguirre, “a única maneira de que dispõe uma empresa para investir em sintonia com as condições exigidas atualmente consiste na criação das leis necessárias para garantir o investimento por parte de empresas privadas”. Além disso, acrescenta Rios, para que a reforma energética seja bem-sucedida, “deve haver planejamento, embora não se tenha ouvido muita coisa a esse respeito, já que o planejamento é a base de todo o projeto”.

A situação da PEMEX é bastante complicada. Há uma série de circunstâncias que devem ser equacionadas para que a reforma possa ser devidamente realizada. O grande desafio do governo de Felipe Calderón, segundo especialistas, consiste em conciliar todos esses interesses em benefício do país, formulando um plano de ação idôneo capaz de obter consenso e, dessa forma, levar a cabo uma reforma suficientemente sólida para que o esforço prospere.

No dia 9 de abril passado, o presidente mexicano Felipe Calderón dirigiu uma mensagem à nação dando conta de que havia entregue ao senado um projeto de reforma do setor de energia que seria submetido à aprovação da casa e, posteriormente, enviada à câmara dos deputados para a aprovação final. De acordo com Calderón, a reforma consiste na emissão de “bônus cidadãos” para a geração de recursos que permitiriam “aos mexicanos continuar donos da PEMEX. Pela primeira vez, nós, mexicanos, não só seremos donos do petróleo, como também receberemos diretamente parte dos ganhos gerados pela empresa”.

Além disso, o presidente assinalou que a PEMEX terá autonomia financeira e “com isso, poderá destinar um volume maior de recursos a novos projetos de prospecção e produção de petróleo e de gás. Existe uma proposta específica de se estabelecer um regime especial de contratação, aquisição e obras públicas distinto do que vigora nos demais setores do governo, o que daria à empresa um ganho de eficiência muito maior”.

A reforma, segundo especialistas, tem como objetivo conferir maior autonomia à paraestatal e, com isso, propiciar uma administração muito mais eficiente. Ao mesmo tempo, porém, a intenção é que o Estado mantenha o controle da empresa. Hoje, o México aguarda ansioso os desdobramentos da reforma proposta.