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Um dos problemas mais graves da América Latina é a má distribuição de renda, em grande parte “porque as políticas públicas são insuficientes”, explica Rafael Pampillón, professor do IE [Instituto de Empresa]da Espanha. Além disso, ele acrescenta que “o gasto público é insuficiente, está mal formulado, as receitas sofrem em razão da pouca capacidade de arrecadação, há inúmeras isenções, deduções, e grande parte da economia está na informalidade”.

Portanto, Pampillón acredita que “há uma percepção generalizada de que em toda a América Latina os recursos são extremamente limitados, a desigualdade é muito forte e, além disso, o gasto social não está bem direcionado”. Para Pampillón, portanto, muitos países, “precisam fazer uma reforma fiscal, e este seria um bom momento para isso, porque vivemos uma fase de crescimento. Com exceção do Brasil, que tem uma carga tributária relativamente alta, 35%, os demais países, principalmente o México, têm arrecadação muito baixa, em torno de 10,12%”.

Pampillón se aprofunda no tema e questiona qual seria a estrutura fiscal ideal: no que o governo deveria gastar e como deveria arrecadar. O professor do IE, citando como exemplo o gasto com a educação e a saúde, sustenta que “diante do gasto excessivo com a educação universitária, talvez fosse mais interessante investir mais na educação primária. Ou, em vez de construir grandes hospitais nas cidades, talvez fosse melhor gastar com postos de saúde”. Além disso, Pampillón diz que como a distribuição de renda é nefasta, “seria importante fazer um esforço para que o gasto fosse canalizado para a saúde básica, pensões assistenciais, rodovias, água potável etc. Se o objetivo é a redistribuição da renda, o gasto deve ser direcionado nesse sentido”.

No que se refere à arrecadação, “é preciso que haja sistemas fiscais de redistribuição, e que sejam progressivos, de tal forma que o fenômeno fiscal faça por si a redistribuição da renda. Parece-me que parte das receitas na América Latina é conseqüência das importações, das atividades de empresas públicas, e não se observam grandes  esforços no sentido de levar a efeito uma reforma fiscal significativa”, observa.

Vitória do consenso

Contudo, para que isso aconteça, Pampillón adverte que é preciso chegar a um consenso. Trata-se de algo difícil de se obter porque, em sua opinião, em alguns desses países há muita corrupção. A Transparência Internacional, uma organização não-governamental com sede em Londres, publicou recentemente o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2007, em que o Chile e o Uruguai aparecem com os índices mais elevados, 7,0 e 6,7, respectivamente. (Dez indica transparência total). O México e o Brasil obtiveram apenas 3,5, e a Venezuela, 2,0. “É muito difícil vender à sociedade civil a idéia de que é preciso elevar a carga tributária quando não se sabe para onde vão as receitas fiscais”, observa Pampillón. Esse pacto fiscal, acrescenta, “é uma oportunidade nesse sentido, mas é preciso reduzir a corrupção e aumentar os níveis de eficiência”.

O México conseguiu aprovar a primeira reforma fiscal importante em dez anos. O artífice dessa façanha foi o presidente mexicano Felipe Calderón, que conseguiu o que seu predecessor e membro do mesmo partido (PAN), Vicente Fox, havia tentado duas vezes sem sucesso: o apoio das diferentes forças políticas para a aprovação da reforma. Calderón colhe assim sua segunda grande vitória em menos de um ano, já que, depois da reforma do sistema previdenciário no início de 2007, esta é a segunda grande reforma estrutural que ele consegue levar adiante desde que assumiu o poder.

O que mudou na política mexicana? “Calderón mostrou uma maior capacidade para o diálogo e para a negociação do que Fox”, explica Calos Malamud, pesquisador-chefe para a América Latina do Real Instituto Elcano. Contudo, além da capacidade de liderança do seu presidente, a própria situação política do México mudou. “Os parlamentares estão se dando conta da necessidade de negociar algumas coisas, e que nem tudo pode ser bloqueado para sempre. Além disso, é preciso leva em conta também a situação específica do PRI (Partido Revolucionário Institucional), que, de certo modo, faz hoje o meio de campo para o governo.”

Uma reforma limitada

Para o presidente, a reforma fiscal é urgente, já que, como disse Pampillón, se forem excluídas as receitas oriundas do petróleo, o México arrecada apenas o equivalente a 12% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em impostos. Atualmente, as receitas do Estado dependem, em boa parte, de cerca de 40% das receitas oriundas do petróleo.

O doutor Ignácio Trigueros, membro do Centro de Análise e de Pesquisas Econômicas do Instituto Tecnológico Autônomo do México (ITAM), pertencente à Red Econolatin, explica que durante os próximos anos será preciso dar conta de compromissos diversos assumidos no passado (programas públicos de pensões e investimentos no setor de energia), além da queda de produção da principal jazida de petróleo do país.

Nesse sentido, Trigueros acredita que “levando-se em conta apenas os fatores citados, o déficit fiscal crescerá 3% em relação ao PIB nos próximos cinco anos”. Contudo, ele explica que a reforma geraria cerca de 2,4% do PIB. Isto, mais a parte dos recursos que não seriam destinados diretamente ao fortalecimento das finanças públicas, tornaria a reforma pouco abrangente. Essa opinião é compartilhada também por Pampillón e Malamud, para quem “a reforma poderia ter sido mais profunda, mas a verdade é que não havia condições políticas para mais”. Por isso, é bem provável que seja preciso reavaliá-la depois de um ano ou dois de sua entrada em vigor no início de 2008.

Os pontos-chaves

Enquanto isso, o México decidiu adotar um enfoque gradual para sua reforma fiscal que consiste basicamente em um novo imposto de 2% sobre todos os depósitos bancários em dinheiro superiores a 25.000 pesos, ou 2.270 dólares; um aumento de 5,5% no preço da gasolina e do óleo diesel, que será feito de forma escalonada durante 18 meses; um Imposto Empresarial de Taxa Única (IETU) de 16,5%, que chegará até a 17,5% em 2010. Por fim, uma redução da carga tributária imposta à companhia estatal de petróleo Pemex.

O imposto sobre os depósitos bancários tem com objetivo reduzir a informalidade no país. Trata-se de um objetivo que, na opinião de muitos especialistas, não será alcançado. “Duvido”, diz Trigueros, “porque a reforma incidirá apenas sobre os depósitos em dinheiro, o que não creio de forma alguma que possa contribuir de maneira substancial para o combate à informalidade”. Há quem diga que é pouco provável que aqueles indivíduos que movimentam a economia informal recorram a transações bancárias. O imposto sobre a gasolina e o petróleo também foi alvo de críticas por parte da oposição, que não teve dúvidas em qualificá-lo de “gasolinaço”, por seu possível impacto sobre o bolso dos consumidores e sobre a inflação.

Trigueros diz que o âmago da reforma consiste em um imposto que tem por objetivo controlar o imposto de renda (ISR) das empresas. “Em outras palavras, as empresas acabarão pagando o teto máximo de ISR mais o novo imposto. Este último é neutro em relação aos investimentos, já que permite dedução total. Contudo, não há previsão de outras deduções do ISR no novo imposto. No fim das contas, é estranho um imposto de controle cuja base é distinta daquela que pretende controlar. Isto, entre outras coisas, pode fazer com que as empresas paguem mais, o que desestimularia os investimentos.” Seja como for, Trigueros diz que “como se trata de imposto de controle, o novo imposto introduz regimes diferentes no que se refere aos impostos que incidem sobre os gastos com mão-de-obra de diferentes empresas. Contudo, eliminam-se também alguns tratamentos especiais antes conferidos pelo ISR”.

Colocar o peso da reforma sobre as empresas foi algo que gerou críticas no setor empresarial, embora, de acordo com os especialistas, fosse uma estratégia de Calderón para evitar o veto à reforma por parte dos partidos de esquerda. Pela reforma proposta anteriormente, Malamud explica que “uma parte importante girava em torno do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e da necessidade de estendê-lo a toda uma gama de produtos — alguns deles de consumo popular. Contudo, a esquerda, sobretudo o PRD, e também o PRI, se opuseram com o argumento de que incidiam sobre os interesses populares. Ao centralizar a reforma sobre as empresas, atenuou-se a crítica”. “Trata-se de uma estratégia pensada, mas se foi acertada ou não, só futuramente saberemos: primeiro, no momento em que a reforma for introduzida e, segundo, pela evolução da arrecadação fiscal”, diz.

Contudo, nem tudo são más notícias. No ano que vem, planeja-se utilizar boa parte da arrecadação para fortalecer as infra-estruturas, “o que sem a reforma seria praticamente impossível”, observa Trigueros. O plano de infra-estruturas aprovado recentemente pelo governo prevê um investimento superior a 2,5 bilhões de pesos (cerca de 225.300 dólares), o que poderia afetar positivamente o crescimento econômico.

Por outro lado, a reforma do regime fiscal da Pemex significa que a petroleira pagará menos impostos ao Estado, o que permitirá investir mais em exploração e pesquisa, que é outro objetivo da reforma. Trigueros explica que, de acordo com os planos do governo, “parte da arrecadação adicional será destinada a Pemex: 0,3 % do PIB, em 2008, e 0,6% do PIB posteriormente”. O economista, porém, demonstra preocupação com a possibilidade de que isto não esteja respaldado por nenhum compromisso de maior responsabilidade por parte da empresa estatal. “O problema da Pemex não é tanto a falta de recursos, e sim a forma como eles são utilizados. Na administração anterior, os investimentos na Pemex foram de cerca de 50 bilhões de dólares.”

Outras reformas pendentes

Falar da companhia de petróleo mexicana conduz, invariavelmente, à outra reforma pendente na agenda de Felipe Calderón: a do setor de energia. Segundo Pampillón, o que mais surpreende a quem chega ao México “é que todos os postos de combustível pertencem a Pemex. É bom livrar a empresa de uma carga tributária pesada demais, porém, é mais importante ainda melhorar a concorrência do setor, permitir a entrada de operadores de outros países, e até mesmo privatizar a empresa, embora seja uma tradição mexicana impossível de abolir”. O professor do IE crê que a introdução de uma maior concorrência poderia ser bastante benéfica para o setor de energia do México. Contudo, acrescenta que “não há nada na constituição mexicana que diga que a exploração de hidrocarbonetos seja monopólio estatal”.

Para Trigueros, a reforma do setor de energia também é prioritária, embora chame a atenção para outros aspectos que tolhem a expansão da economia mexicana, como “a educação básica, cujos resultados obtidos nas provas de desempenho são sofríveis; a regulamentação inadequada que desestimula as atividades formais, um setor de telecomunicações com pouca concorrência etc.” Trata-se de empecilhos que, na opinião do professor do ITAM, não permitirão, por enquanto, equiparar o crescimento do México ao de outras economias emergentes como a China, Índia ou a Coréia.

Para melhorar o desempenho do país, Calderón terá que obter outras vitórias e planejar para um horizonte próximo a reforma trabalhista. Se conseguisse isso, “seria possível criar mais empregos e evitar a emigração para os EUA”, diz Pampillón. Até então, a reforma fiscal impulsionará outros avanços, entre eles, segundo disse Calderón aos meios de comunicação de seu país, o fortalecimento da educação. O professor do IE concorda que a educação é tema fundamental. “A melhor maneira de reduzir desigualdades tão brutais é pela oferta de educação, quanto mais alto seu nível, melhor para a população, mas para isso é preciso arrecadar mais, caso contrário será impossível oferecer educação gratuita para todos.”

Pampillón conclui listando os grandes problemas da América Latina. “O primeiro deles é a arrecadação fiscal, um problema que, se não for resolvido, não haverá como resolver o segundo: a má distribuição de renda. O terceiro grande problema é a corrupção que, se não for eliminada, dificultará a resolução dos dois primeiros problemas.”