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Especialistas da Wharton e da Universidade Harvard divulgaram uma proposta que, segundo dizem, contempla duas das questões mais importantes que o mundo terá de enfrentar nos próximos anos ¾  a segurança global e o futuro dos mercados de energia em face da demanda crescente por energias oriundas de outras fontes, que não do carbono, para lidar com o aquecimento global.

Em um novo estudo, Erwann O. Michel-Kerjan e Debra Decker observam que é de importância fundamental para a comunidade internacional assegurar a existência de suprimentos confiáveis de combustível de urânio para os reatores nucleares de todos os países, inclusive os de regime de índole potencialmente perigosa, reduzindo ao mesmo tempo o risco de que algumas nações utilizem sua capacidade nuclear para propósitos que não sejam pacíficos. Os autores acreditam que tais objetivos possam ser alcançados recorrendo-se a programas calcados na experiência de empresas do setor privado nos segmentos de segurança nuclear e de gestão de riscos de catástrofes, que permitiriam o desenvolvimento de um mercado de seguros capaz de viabilizar um maior nível de segurança para os usuários de combustível nuclear.

Os autores recomendam, especificamente, a constituição de uma seguradora mútua de propriedade dos gestores, que seriam também responsáveis pelas  políticas adotadas na empresa. Participariam dela  ainda seguradoras e resseguradoras privadas. Caberia à empresa suprir os recursos financeiros para indenização em caso de prejuízos econômicos incorridos tanto nas instalações nucleares de capital aberto quanto nas de capital fechado resultantes de interrupções de suprimento ocorridas ao longo de todo o ciclo do combustível de urânio, que compreende o enriquecimento, a fabricação e o transporte do produto, facilitando assim a  retomada dos suprimentos de combustível nuclear por meio de opções de fornecimento. De acordo com os autores, se suas idéias forem postas em prática ¾ de tal modo que todos os países tenham um suprimento seguro de urânio enriquecido ¾ os países belicosos se sentiriam menos inclinados  a desenvolver capacidades que lhes permitiram realizar o enriquecimento por conta própria.

O estudo tem como título “Um novo paradigma de energia: assegurando o suprimento e a não-proliferação de combustível nuclear através da colaboração internacional com os mercados de seguros e de financiamento” [A New Energy Paradigm: Ensuring Nuclear Fuel Supply and Nonproliferation through International Collaboration with Insurance and Financial Markets]. Michel-Kerjan é diretor-gerente do Centro de Processos de Decisão e de Gestão de Risco da Wharton. Decker é pesquisadora associada do Centro Belfer de Ciências e Negócios Internacionais e consultora da Booz Allen Hamilton.

A proposta dos autores chega em um momento em que a sede de energia por parte das nações industrializadas e das economias emergentes como a China e a Índia é cada vez maior. Estima-se que a demanda por energia no mundo todo será superior a 50% por volta de 2030.  A crescente preocupação com os efeitos da energia baseada no carbono ¾ petróleo, gás natural e carvão ¾ sobre o aquecimento global trouxe de novo à tona o interesse por fontes alternativas de energia, como a solar e a eólica, e por combustíveis alternativos, como o etanol. Ao mesmo tempo, os suprimentos de petróleo se acham sujeitos a sérias  interrupções, uma vez que boa parte desse tipo de energia provém de nações politicamente instáveis.

Uma fonte potencial de energia não baseada em carbono é a energia nuclear. Se forem construídas mais usinas atômicas, o que é bastante provável, os donos dessas usinas exigirão fontes confiáveis de urânio. Contudo, o desejo de muitos países de possuir instalações nucleares, como é o caso do Irã, desperta temor nas capitais do mundo todo no que diz respeito à trajetória dessa energia nuclear, sobretudo no que se refere ao enriquecimento do urânio para a produção de combustível nuclear. Isto porque as instalações de enriquecimento poderiam também produzir armas nucleares que ameaçariam outros países. Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, disse no passado que, em sua opinião, Israel deveria ser destruído. Mais recentemente, no dia 10 de abril, ele disse que seu país já é capaz de enriquecer o urânio em escala industrial, desafiando com isso resoluções das Nações Unidas contrárias ao programa nuclear do Irã.

Na tentativa de dissuadir os países de lançarem programas próprios de enriquecimento de urânio, a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês) pensa em adotar vários mecanismos que assegurem a esses estados a obtenção do urânio enriquecido sem qualquer intervencionismo político. Contudo, a preocupação dos usuários do combustível nuclear diz respeito também a todos os aspectos da gestão de risco envolvendo os suprimentos de combustível, e não apenas à política de obtenção do urânio enriquecido ¾ que corresponde a uma pequena porção apenas do custo total da construção e da operação de uma usina nuclear. Além disso, alguns estados temem que qualquer solução respaldada exclusivamente pela IAEA continue suscetível a pressões políticas dos membros produtores. Michel-Kerjan e Decker conversaram com a Knowledge@Wharton e explicaram de que maneira sua idéia poderia atenuar os temores de todos os países que necessitam de um fluxo confiável de suprimentos de urânio.

Knowledge@Wharton: Qual é o tema geral do estudo? Por que seu plano é necessário?

Michel-Kerjan:   No tocante à empresa, o estudo analisa o futuro dos mercados de energia, as necessidades das empresas e as oportunidades de fato que o mercado oferece. Do ponto de vista das políticas públicas, ele se preocupa com a segurança internacional. Se combinarmos os dois, depararemos com vários desafios na intersecção dos mercados de energia com a questão da segurança. Portanto, estamos falando aqui em gestão de risco. Uma vez que nosso enfoque recai sobre a segurança nuclear, segue-se daí a necessidade de gerir eventos extremos nos mercados mundiais. É de fundamental importância compreender que esse não é o pensamento dos acadêmicos em suas torres de marfim: a expansão da energia nuclear ocorre neste exato momento em que conversamos. Atualmente, 435 usinas nucleares estão em funcionamento em 30 países ¾ sendo 103 nos EUA, 59 na França, 55 no Japão e 31 na Rússia. Entretanto, há outras 28 usinas em construção, e mais 64 planejadas; 158 foram propostas por países como a China e a África do Sul, entre outros. Isto, porém, não inclui sequer a recente manifestação de interesse pela energia nuclear por países como a Arábia Saudita e o Conselho de Cooperação do Golfo.

O aumento da população mundial e a demanda por energia per capita nas próximas décadas deverão provocar um aumento significativo no consumo de energia em todo o mundo. Além disso, a preocupação cada vez maior com os efeitos da energia derivada do carbono sobre o aquecimento global despertou novamente o interesse por outras fontes de energia, como a energia nuclear. Com isso em mente, a conta fica muito simples: a demanda por urânio enriquecido aumentará significativamente nos próximos anos. Conseqüentemente, diversos países pensam em construir usinas próprias de enriquecimento, em vez de depender de um número limitado de fornecedores estrangeiros. Até aí, nada demais. O problema é que o mesmo processo utilizado para o enriquecimento do urânio para produção de combustível e conseqüente geração de eletricidade pode ser usado também para a produção de material utilizado na fabricação de armas. É claro que isso não é novidade, mas o mundo mudou muito nos últimos 20 ou 30 anos, o que levou a comunidade internacional a refletir seriamente sobre a administração do mercado de combustível nuclear. Parece que nós, enquanto sociedade, ainda não fomos capazes de resolver o problema exclusivamente por meio da diplomacia.

Decker: No outono passado, participei da Conferência Especial em comemoração ao 50^º aniversário da IAEA, em Viena, em que foram analisados os meios capazes de assegurar o suprimento de energia nuclear. Notei que, entre as várias centenas de participantes, havia poucos representantes de empresas. E certamente nenhum deles era da área de seguros e de finanças. Dali mesmo passei um e-mail a Erwann em que lhe dizia que deveria haver um meio de tratar a questão do ponto de vista do seguro.

Michel-Kerjan: Sim,  a idéia que realmente desencadeou tudo isso foi a necessidade de trazer à tona um parceiro novo e necessário: o setor privado em uma extensão mais ampliada, incluindo-se aí aquele segmento que se tornara a maior indústria do mundo: a área de seguros e de finanças.

Os esforços diplomáticos para limitar o desejo dos países de desenvolver sua capacidade própria de enriquecimento mostraram que, sozinhos, não funcionam. A diplomacia apenas será insuficiente para esse fim, já que a demanda por uma garantia mais efetiva de fornecimento de combustível faz com que um número crescente de países busque um nível mais elevado de auto-suficiência em combustível nuclear. Na verdade, as usinas nucleares parecem muito preocupadas não apenas com a disponibilidade de urânio enriquecido, mas também com a fabricação e o transporte do urânio ao longo de todo o ciclo do combustível. Não há necessidade de desenvolver soluções complementares às propostas feitas até esse momento.

Decker: Todos querem garantir seu suprimento de energia tornando-se independentes nesse setor. Propomos que a segurança nesse setor se dê por meio da interdependência energética. Nosso plano pode ser aplicado a qualquer mercado de energia, e pode ser ampliado de tal forma que solucione qualquer tipo de interrupção de suprimento, e não apenas as interrupções resultantes de interferências políticas.

K@W: Seu plano facilitaria, de algum modo, a utilização do combustível nuclear em armas pelos países? De que maneira o Irã e a Coréia do Norte se encaixam nesse cenário?

Michel-Kerjan: Se estivermos de acordo que nosso esquema limita a necessidade de alguns países de investir em sua capacidade de enriquecimento, disso se segue que a proposta limita também o potencial de desenvolvimento de armas nucleares por esses países. Se esse sistema tivesse sido posto em prática antes, certamente o Irã teria menos desculpas para enriquecer o urânio.  Hoje, são vários os países pensam em construir instalações de enriquecimento, e não apenas o Irã e a Coréia do Norte.

Decker: Como o custo da construção de instalações para o enriquecimento é alto, os países enriquecem o urânio para garantir seu suprimento, promover o desenvolvimento tecnológico e obter prestígio, além de outros objetivos menos dignos. A garantia de suprimentos efetivos dissiparia toda e qualquer necessidade comercial legítima de enriquecimento local. Portanto, o Irã e a Coréia do Norte não teriam razões comerciais a que recorrer. Sem a capacidade de enriquecimento, é impossível para os países trabalhar o urânio com o intuito de utilizá-lo na fabricação de armas.

Recentemente, a Rússia atrasou a produção do combustível nuclear para o reator de Bushehr, no Irã. Se nosso programa tivesse sido introduzido 15 anos atrás, por exemplo, não estaríamos na situação que estamos hoje, em que o Irã trabalha no desenvolvimento de sua capacidade própria de enriquecimento. Deixando um pouco de lado a possibilidade de fabricação da bomba, todos queremos ter uma fonte segura de combustível para os reatores. Agora, se dissermos aos iranianos que possuímos uma fonte segura garantida por terceiros, e mesmo assim eles decidirem prosseguir com o desenvolvimento de sua capacidade de enriquecimento, o que é bem possível que aconteça, fica claro então que não há como ocultarem sua aspiração à construção da bomba.

K@W: Descreva de que maneira o combustível nuclear é colocado à disposição dos países que necessitam dele para colocar em funcionamento seus reatores nucleares para fins pacíficos. Ele é comprado e vendido pelos governos como se fosse uma commodity qualquer, embora sob severa vigilância? Onde as usinas nucleares americanas e de outras nações industrializadas obtêm seu combustível?

Decker: Atualmente, o combustível da maior parte dos reatores é de urânio de baixo teor de enriquecimento. Esse combustível é resultado do processo de mineração, transformação e enriquecimento do minério de urânio que é, em seguida, convertido em varetas de combustível. O combustível nuclear  é comprado por usinas privadas ou estatais. Elas o adquirem, via de regra, mediante contratos de longo prazo de companhias de mineração como a Cameco, do Canadá, recorrendo a seguir   aos serviços de transformação, enriquecimento e de fabricação de combustíveis  de diversos fornecedores. O urânio em estado natural não é comercializado como as demais commodities, mas isto pode estar mudando com a entrada dos fundos de hedge no mercado à vista, contribuindo assim para o aumento do volume comercializado. Há plataformas de comércio, mas não há nenhum mercado formal e aceito. A comercialização do urânio enriquecido é mínima, mas poderia crescer através de contratos padronizados. A produção, naturalmente, é controlada, e deve ser feita em instalações seguras.

As restrições à compra de material físsil e a segurança do produto são cobertas, em geral, por acordos como o da Convenção de Proteção Física do Material Nuclear. Existem algumas medidas voluntárias em vigor, como o código de Conduta sobre Segurança e Proteção de Fontes Radioativas, e outras, como a Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU, que exige dos países que instituam algum sistema de controle sobre materiais nucleares que torne crime sua posse pelas pessoas, bem como a utilização deles para propósitos ilícitos. Contudo, cabe em grande medida aos países instituir leis e controles.

Os países que não possuem armas nucleares, isto é, os que ratificaram o Tratado de Não-Proliferação, devem subscrever um acordo de salvaguardas com a IAEA que os obriga a declarar suas atividades, que são verificadas pelo órgão por meio de visitas in loco para assegurar que o material não esteja sendo utilizado para outros propósitos. Os cinco países que possuem armas nucleares — China, França, Rússia, Reino Unido e EUA — possuem salvaguardas voluntárias. Os inspetores da IAEA visitam cerca de 900 instalações em 70 países. Está incluída nessas visitas a inspeção de materiais  contendo Urânio-235 e -233, e Plutônio-239, que são materiais físseis.

Michel-Kerjan: O combustível nuclear dificilmente se presta à comoditização. Mesmo que um volume significativo de urânio de baixo teor de enriquecimento seja separado em uma ou várias localidades, o combustível teria de ser enriquecido e misturado na proporção certa e produzido especificamente para um reator nuclear em especial.   Atualmente, seis países enriquecem a maior parte do urânio fornecido aos demais: EUA, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Holanda. Outros países, porém, suspeitam desses seis, e desconfiam deles, porque temem que possam vir a conspirar de tal modo que tornem os demais reféns do fornecimento de combustível, exigindo deles determinados comportamentos.

K@W: O que significa “transformar e enriquecer” o urânio?

Decker: O urânio, depois de obtido, é moído para separá-lo de outras substâncias. Em seguida, ele é transformado em hexafluoreto. Este, em geral, é geralmente armazenado em forma gasosa em contêineres. Alguns reatores utilizam o urânio natural, portanto o hexafluoreto não precisa ser enriquecido. No entanto, a maior parte dos reatores do mundo utiliza água leve e precisa ser enriquecido. Isto significa aumentar o percentual de U-235 do urânio. É isso que o torna físsil. [Os materiais físseis são compostos de átomos que podem ser divididos em uma reação em cadeia auto-sustentável para liberação de energia]. O urânio extraído da mina tem, em geral, apenas 0,7% de U-235. No caso de reatores de água leve, o urânio das varetas de combustível é enriquecido a 3% até 5% de U-235. O urânio necessário à fabricação de armas é enriquecido a 20%, no mínimo, e a 80% a 90% em geral. Contudo, um enriquecimento acima de 20% já é considerado significativo.

K@W: De que maneira sua proposta difere — ou é melhor — do que as idéias ou propostas formais sugeridas por outros? Vocês submeteram seu plano a algum governo, associação ou empresa para avaliação? Ele será publicado em algum periódico científico?

Michel-Kerjan: Nosso objetivo não é propor um plano “melhor”. Existem atualmente diversos planos em discussão em diferentes países. Simplesmente acreditamos que nenhum deles seja suficiente para resolver o problema, e que é fundamental que sejam propostas estratégias complementares. Da mesma forma como não se pode ir muito longe com um carro de uma roda só, não se pode resolver esse problema através de respostas diplomáticas ou burocráticas apenas. Sugerimos que se convide o setor privado, especificamente aquelas empresas que lidam com riscos diariamente: as seguradoras e os especialistas em finanças.

O aspecto inovador da proposta é que ela reúne dois mundos que raramente conversam um com o outro: os mundos da segurança internacional e o dos seguros/finanças. Até onde sabemos, essa estratégia jamais foi levada em conta anteriormente. Propomos que as companhias de seguro mútuo cubram os prejuízos econômicos resultantes da interrupção dos negócios — isto é, sempre que faltar combustível no reator. Contudo, propomos também a criação  de um mercado de opções e futuros que torne mais líquido o mercado de urânio. Vale observar que durante muitos anos o mercado à vista do urânio operou em patamares pouco significativos, sendo negociado abaixo de 40 dólares a libra (quando não, a 20 dólares); isso, porém, mudou radicalmente nos últimos 15 meses: o preço saltou para 75 dólares a libra em fevereiro de 2007, ultrapassando os 115 dólares de início de abril de 2007. O que observamos aqui é o desenvolvimento de um mercado que torna mais fácil a compra e venda de urânio.

Nossa proposta foi debatida informalmente com representantes de diversos governos e indústrias. Lançamos o relatório no mês passado e já estamos recebendo e-mails e ligações do mundo todo para discutirmos os diferentes aspectos da proposta. Depois de revisá-la, vamos publicá-la. O que está em jogo aqui é a energia nuclear e a segurança energética em um mundo cada vez mais interdependente.

Decker: Os periódicos acadêmicos costumam demorar muito tempo para publicar artigos. Queríamos lançar a idéia a tempo de ser discutida no Congresso Mundial de Energia, na IAEA e em outros fóruns. A admirável decisão de Warren Buffet de contribuir, por meio da Iniciativa de Ameaça Nuclear, com 50 milhões de dólares para que a IAEA funde um banco para lidar com o combustível nuclear sem dúvida despertou a conscientização para a garantia do abastecimento. Gostaríamos também de poder contar com a experiência do sr. Buffet na área de seguros.

K@W: As seguradoras estão envolvidas atualmente, de algum modo, na aquisição, produção e disponibilização do combustível nuclear? Se não, por quê?

Michel-Kerjan: Não da forma como tratamos a questão aqui, porque o mundo da IAEA tem bem pouca interação com o de Wall Street. Além disso, nosso conceito funcionaria apenas se um número significativo de seguradoras e resseguradoras, apoiadas pelos governos, se unisse a nós. Quando se tem uma coalizão de três ou quatro líderes, conseguem-se facilmente cinco ou seis, e quando se conseguem cinco ou seis, é possível conseguir dez e assim por diante — o que resulta   em um efeito positivo de transbordamento. Uma única empresa pode não querer  assumir a liderança do empreendimento se a concorrência não estiver envolvida. A existência de uma estrutura global, de uma certa arquitetura, é muito importante neste caso. Os riscos globais criam inúmeras oportunidades, mas exigem também uma coordenação igualmente global. É isso exatamente o que está faltando hoje, e foi o que propusemos.

Pode-se ainda indagar: de que maneira nossa proposta difere do sistema de consórcio hoje em vigor entre as usinas nucleares dos EUA? O objetivo é muito diferente. Diversos países capazes de administrar usinas nucleares estabeleceram um sistema de cobertura para possíveis vítimas de acidentes. Nos EUA, a Lei Price-Anderson assegura que as empresas encarregadas da administração de usinas nucleares serão consideradas financeiramente responsáveis — mediante mutualização dos riscos — em caso de acidente. Acima de um certo limite de prejuízos econômicos pagos pelos operadores nucleares, os prejuízos seriam pagos pelo governo federal. No nosso caso, propomos cobrir a possibilidade de não obter o combustível necessário à operação das usinas nucleares em outros países, o que é bastante diferente.

K@W: Quais seriam os incentivos financeiros para as seguradoras dispostas a encampar a proposta  de vocês? Garantir a disponibilidade de urânio enriquecido parece uma iniciativa bastante arriscada.

Michel-Kerjan: As primeiras discussões que tivemos com as grandes seguradoras e resseguradoras foram bastante estimulantes no seguinte sentido: haverá interesse de fato se o capital exposto for bem definido e limitado, e se elas participarem do processo de fixação de preços através da mensuração do risco incorrido e do processo de indenização.   A proposta deve atrair várias empresas, inclusive os fundos de hedge, que buscam diversificar sua carteira.

Acreditamos também que elas deverão se envolver bastante na elaboração de soluções desde o primeiro momento. Cremos que se um número significativo de empresas decidir participar, outras seguirão, gerando um efeito positivo de transbordamento. O que está em discussão aqui não é apenas a oportunidade de mercado, mas também a contribuição da indústria de grande porte para um mundo muito mais seguro.

Decker: Não devemos nos esquecer de que esse seria um mecanismo de seguro mútuo, pelo qual as empresas forneceriam cobertura própria em primeiro lugar — sendo que as seguradoras e resseguradoras forneceriam o apoio adicional com apoio dos governos.

K@W: Que países estariam mais interessados no tipo de seguro que vocês propõem?

Decker: Países que não dispõem de matrizes elétricas a que possam recorrer. Se uma usina nuclear entra em colapso nos EUA, a rede elétrica é grande o bastante para que se possa recorrer a outras fontes durante algum tempo. Nos países que não dispõem de sistema de rede, o seguro que propomos seria muito mais necessário. Creio que qualquer país pequeno, bastante dependente de fontes externas de energia, se interessaria.

K@W: O seu plano pode ser implantado em etapas ao longo de vários anos? Ou ele requer a participação de todos, ou de quase todos os membros da IAEA para decolar? Quem, exatamente, teria de participar para que seu plano funcionasse?

Michel-Kerjan: Bem pensado. Com base na experiência, digo que se esperarmos um acordo perfeito entre todos os membros da IAEA — 147 atualmente — pode ter certeza que nada acontecerá no futuro próximo. Diríamos que se deve começar com um grupo básico de empresas e de países interessados no conceito e partir para a ação desse ponto. É preciso inovar e ter uma boa dose de liderança. Na última seção do estudo, Debra e eu chamamos a atenção para os passos a seguir nos 12 meses seguintes. Passamos das palavras ao conceito. Esperamos que os mercados demonstrem uma certa dinâmica e que a comunidade internacional passe do conceito à ação.

Decker: Os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) uniram-se em decorrência da crise do petróleo de 1970 e formaram a Agência Internacional de Energia para lidar com a segurança energética, principalmente no que diz respeito à redução do risco de choques de suprimento de petróleo. Uma crise gerou o interesse pela coordenação. Todos esperamos que não seja necessária uma nova crise para que os países ponham em prática uma ampla coordenação internacional no segmento de energia nuclear.