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Resultado das eleições presidenciais divide o México: de que maneira isso afetará o crescimento econômico sustentável do país?

No último dia dois de julho, 41 milhões de mexicanos com direito a voto acudiram às urnas para decidir se mantinham o modelo de livre mercado, responsabilidade fiscal e de maior volume de investimento externo dos últimos seis anos, ou se optavam pela mudança do modelo econômico. O homem escolhido por Vicente Fox para sucedê-lo na presidência, o conservador Felipe Calderón, do Partido da Ação Nacional (PAN), era o candidato do continuísmo e do livre mercado, ao passo que Andrés Manuel López Obrador, do Partido da Revolução Democrática (PRD), era o candidato da mudança.

 

A candidatura de López Obrador, explica Enrique de la Garza Toledo, coordenador de mestrado e doutorado em Estudos Sociais da Universidade Autônoma Metropolitana (UAM) do México, “representava a rejeição da lógica do liberalismo mercadológico e resgatava a importância da intervenção do Estado. Criticava o modelo e seu funcionamento até o presente momento, dada a ausência de taxas de crescimento econômico estáveis e a redução pouco significativa da pobreza. Pregava a necessidade de mudança de modelo com maior intervenção estatal”.

 

Recontagem de votos em clima de crise

O país estava dividido entre duas opções. As pesquisas anteriores às eleições registravam um empate entre os dois principais candidatos, uma condição que se confirmou quando, depois das eleições, o IFE (Instituto Federal Eleitoral) tornou públicos os primeiros resultados que davam a Calderón uma ligeira vantagem de apenas um ponto percentual (36,38% ante 35,34%). A polêmica estava armada: o empate técnico exigia a recontagem das mais de 130.000 mesas eleitorais do país. López Obrador não hesitou em criticar abertamente o IFE por ter apurado em 24 horas apenas os votos dados em 2 de julho. Por último, os dois candidatos se declararam vencedores, confirmando com esse gesto que o México tinha pela frente uma recontagem de votos em clima de crise.

 

No decorrer da recontagem, os resultados mostraram uma vantagem a favor do candidato esquerdista, que durante 20 horas esteve à frente de Calderón. Essa tendência provocou a queda do peso e da bolsa mexicana, que havia comemorado em pregões anteriores a possível vitória de Calderón, o favorito declarado dos mercados financeiros e do setor empresarial.

 

Contudo, a balança se inclinou definitivamente para o lado de Calderón que, em 6 de julho, quatro dias depois das eleições, era declarado oficialmente vencedor do pleito por uma vantagem apertada de 236.000 votos apenas. López Obrador reagiu anunciando a impugnação do resultado e a exigência de uma recontagem voto a voto em todas as urnas em razão de diversas irregularidades que, em sua opinião, ocorreram antes, durante e depois das eleições. O Tribunal Eleitoral Mexicano acolhe pedidos de impugnação até quatro dias depois do pleito e tem até 31 de agosto para julgá-los e até 6 de setembro para anunciar o nome do presidente eleito.

 

Legitimidade precária

A maior parte dos analistas considera que um resultado tão apertado não beneficia a ninguém, muito menos à consolidação de uma democracia que, em 2000, pôs fim à hegemonia política de mais de 70 anos do Partido Revolucionário Institucional (PRI). Embora observadores internacionais garantam que as eleições transcorreram em clima de   total normalidade, muitos mexicanos crêem que elas tenham sido fraudadas. De la Garza explica que “há dúvidas sobre a imparcialidade do IFE, sobre a maneira como se deu o processo eleitoral e o papel desempenhado pelas emissoras de televisão. Critica-se também o baixo nível da campanha, que omitia o programa dos candidatos e se fixava em aspectos de sua vida pessoal (acusações de corrupção etc.). Portanto, pesa contra o sistema a falta de liberdade e de democracia tão esperada, e há fatores que inclinam a balança mais para um lado do que para o outro”.

 

Por isso, alguns dias antes do resultado oficial, de la Garza afirmava: “Calderón será eleito, mas duvido que vença de modo limpo.” O aparelho de Estado mexicano, disse de la Garza, costuma influir muito nos resultados. Neste caso, observa, “o aparelho estatal esperava um resultado contundente a favor de Calderón, mas não foi o que aconteceu. Essa foi a surpresa: que Calderón não tenha vencido de forma esmagadora. Na melhor das hipóteses, ganhará apenas por uma diferença de 1% dos votos. Uma diferença que deixará muitas dúvidas acerca da legitimidade do pleito”. De que maneira esse resultado afetará o próximo presidente e seu governo? Essa é a questão. “Um setor da população, mais ou menos um terço, não se dará por satisfeita com o resultado.”   Portanto, de la Garza acredita que o vencedor não terá outro remédio senão dialogar com seus rivais para a construção da unidade nacional. “Talvez nunca saibamos realmente quem ganhou as eleições. Nenhuma força política tem maioria clara. O mais sensato é levar em conta a outra parte, que é muito forte.”

 

Contudo, para Carlos Malamud, pesquisador chefe da área de América Latina do Real Instituto Elcano, não há dúvida alguma de que o sistema eleitoral funcionou com perfeição, de forma transparente e eficaz. Apesar de todas as dúvidas possíveis e imagináveis, disse, “o que é sintomático e curioso é o fato de que tanto a contagem veloz de 7.000 mesas quanto o PREP (Programa de Resultados Eleitorais Preliminares, uma análise prévia dos escrutínios   após o encerramento das atividades das mesas) apresentaram resultados semelhantes. Isto significa que a tendência estava expressa de modo claro desde o início”. Para Malamud, em face da pouca diferença entre o primeiro e o segundo candidatos, “Calderón vence um pleito que padece de pouca legitimidade, principalmente em razão das denúncias de fraude por parte da oposição”.

 

Malamud concorda com de la Garza: é possível que a proposta de Calderón de criar um governo de aliança seja uma boa maneira de combater a polarização política. Entretanto, em sua opinião, “o que se imporá no fim das contas será uma negociação entre os diferentes grupos parlamentares, PAN e PRI, cujo objetivo será o de levar adiante algumas das reformas mais importantes para o país”.   Essa aliança seria questionável por parte do eleitorado, já que o PAN chegou há seis anos ao poder com a intenção de acabar com o PRI, um partido que durante décadas monopolizara o governo.

 

Rafael Pampillón, pesquisador de assuntos latino-americanos do Instituto de Empresa, em Madri, advertia em um fórum promovido pelo jornal espanhol Expansión, que uma negociação com o PRI não seria fácil. Apesar disso, Pampillón acredita que a negociação é necessária “para que o país não fique dividido e paralisado. Durante o mandato de Fox, um Congresso totalmente dividido impediu a realização das reformas necessárias para o incremento dos recursos fiscais e a promoção do crescimento econômico. Calderón, se quiser governar, terá de dar continuidade às políticas de estabilidade aplicadas por todos os governos anteriores, mas terá também de negociar com o PRI para que as reformas se concretizem”.

 

Pobreza e trabalho, principais dívidas sociais

Calderón herdará um país com uma economia relativamente saneada, um crescimento de 5,5% no primeiro trimestre, e com o preço do petróleo — uma das principais riquezas do país — nas nuvens. Contudo, terá que enfrentar um dos males mais arraigados do México: pobreza e falta de trabalho.

 

O principal desafio para o futuro presidente, explica de la Garza, será conseguir um crescimento mais sustentável da economia, para que se criem empregos dignos. Os números oficiais, observa, “enganam muito. No México, não há seguro-desemprego, por isso o número de desempregados é sempre muito baixo — em torno de 2,5%, uma cifra muito diferente, por exemplo, da registrada na Europa. O problema é que as pessoas inventam ocupações   precárias e aparecem nas estatísticas como se estivessem empregadas”. Para erradicar essa dificuldade, o professor da UAM indica como única solução o aumento extremamente elevado e sustentável da economia, “porque no México, o que acontece é que, às vezes, há períodos de crescimento formidáveis, mas que logo dão lugar a quedas espetaculares”.

 

A questão do desemprego está intimamente associada à da pobreza, “que atualmente gira em torno de 50%, embora não chegue a extremos”, observa de la Garza. Hoje em dia, explica, proporcionar empregos dignos a esses 50% da população não é algo que se consiga em curto prazo. Durante a campanha de Calderón, disse, “um dos slogans utilizados era candidato do emprego. Todavia, nunca ficou claro como seria possível promover o emprego. As propostas de López Obrador tampouco foram convincentes”.

 

As iniciativas dos candidatos para reduzir a pobreza, que envolve aspectos como o desemprego, oferta de serviços públicos e moradia, consistiram basicamente em ampliar os programas de assistência social concedidos aos pobres, explica de la Garza. López Obrador, disse o professor, “já havia criado um subsídio para a terceira idade no distrito federal”, quando foi prefeito da capital mexicana. Por outro lado, observa que “Fox implantara outros programas desse tipo com o aval do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional”.

 

Reformas e continuísmo

No que diz respeito às reformas, Calderón terá de lidar com as que permanecem pendentes: reforma energética, fiscal e trabalhista, observa Pampillón. Em sua opinião, “as duas últimas são as mais importantes. A reforma fiscal é imprescindível para o aumento das receitas públicas e do gasto social. Esse gasto deverá privilegiar as zonas mais pobres, melhorando assim a distribuição de renda, a educação e a segurança do cidadão”. A reforma trabalhista, disse, “impedirá que a emigração se acentue”.

 

O PAN  e o PRI, observa o professor do IE, “concordam que é preciso diversificar mais ainda as exportações mexicanas, bem como seu porto de destino (isto é, devem buscar novos mercados, para que não a dependência dos EUA não seja tão grande). A China também constitui uma ameaça de peso para o México, sobretudo o setor de manufatura. Talvez o Banco Central Mexicano devesse comprar mais dólares no mercado (tal como faz o Banco da China), evitando com isso a valorização do peso”.

 

Malamud concorda com Pampillón no que diz respeito à importância da reforma do setor de energia. Um dos pilares sobre os quais se ergueu o México moderno, disse, “é a empresa de petróleo estatal, a PEMEX, que precisa ser reestruturada. Ao mesmo tempo, é necessário criar leis que regulem a liberalização do setor. Este é um ponto de enorme importância no qual os políticos mexicanos terão de intervir”.

 

Sobre as relações com os EUA, com quem o México compartilha 3.200 km de fronteira, e para onde emigraram cerca de 20 milhões de mexicanos, a vitória de Calderón sinaliza uma política de continuísmo. Para de la Garza, tal política não beneficiará os agricultores mexicanos, que em um futuro próximo terão de lidar com a abertura total do setor, conforme prescrito pelo Nafta, o tratado de livre comércio que o México mantém com os EUA e Canadá. Quando a abertura se concretizar, disse, “os produtos americanos acabarão com o setor, porque sua produtividade é várias vezes superior, já que os agricultores dos EUA recebem subsídios do governo e os camponeses, que são o segmento mais frágil do México, dispõem de menos tecnologia e apresentam menor produtividade”.

 

Para o professor mexicano, “o governo de Fox foi dócil demais com os americanos. Ele deu seu apoio a vários eventos ocorridos nos últimos cinco anos esperando receber um tratamento melhor, coisa que não aconteceu, principalmente no que diz respeito a um assunto que preocupa muito o México, como é o caso da emigração”. Com Calderón no poder, assinala de la Garza, a tendência será a mesma.

 

Portanto, não há muita diferença entre a visão política e econômica de Fox e de Calderón. “São muito parecidas”, disse Pampillón. Embora pareça detalhe menor, observa, “o fato é que Calderón é um político jovem (43 anos), e Fox, não. Isto dá a Calderón mais vitalidade e energia para governar e levar adiante as reformas. Fox foi incapaz de fazer um pacto com o PRI, mas Calderón o fará. Entre outras coisas, porque agora o PRI é a terceira força política do país, e na época de Fox era segunda. No entanto, ambos os presidentes são corretos (muito educados), de trato fácil, conservadores e com um perfil simpático ao mercado e favorável à iniciativa empresarial”.

 

Conforme disse Pampillón, “as empresas espanholas que operam no México estão bastante tranqüilas com a vitória de Felipe Calderón sobre López Obrador, tanto os bancos como as construtoras e empresas de energia (Repsol)”. Se López Obrador houvesse vencido, a tranqüilidade não seria a mesma, “já que ele introduziria uma política de revisão de contratos (semelhante à de Hugo Chávez e Evo Morales) e de intervenção tarifária (como faz Nestor Kirchner). A sombra do populismo paira sobre a América Latina. Depois de seis anos de governo de Felipe Calderón, seria a vez de López Obrador? É uma possibilidade que se deve levar em conta”, conclui.

 


Publicado em: 12/07/2006




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