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A mais recente fronteira alcançada pela revolução do conteúdo digital — representada pelos esforços do Google, Amazon e outros em transformar milhões de livros em bytes, os quais o leitor acessará livremente de onde estiver, pesquisando seu conteúdo e adquirindo somente as páginas que lhe interessarem — poderá redefinir a lei do copyright e mudar a forma como o conhecimento é compartilhado em todo o mundo, observam os especialistas da Wharton.

Depois que o Google anunciou o lançamento do Google Print — projeto cujo propósito é digitalizar as bibliotecas de Harvard, da Universidade de Michigan, Stanford, Oxford e o acervo da Biblioteca Pública de Nova York — a Associação dos Autores e a Associação Americana de Editoras impetraram ação judicial contra o escaneamento de livros protegidos por copyright.  Tal decisão deverá ter grande impacto nos tribunais, redefinindo a lei de copyright. Atualmente, a lei exige a permissão do proprietário para a reprodução, redistribuição, exposição ou uso da propriedade intelectual.

No dia 3 de novembro, o Google lançou a primeira etapa do Google Print, esquivando-se da questão do copyright ao colocar à disposição de qualquer usuário apenas textos em domínio público. Uma vez que esse material não é mais protegido pela lei do copyright, qualquer um pode consultar o conteúdo completo de um livro e salvar quaisquer páginas que possam lhe interessar. O lançamento do projeto, porém, foi eclipsado pela notícia de que a empresa pretende retomar o escaneamento de obras protegidas por copyright para, com isso, expandir o banco de dados do Google Print. A empresa havia dado início a esse processo em agosto, porém decidiu retardá-lo para dar às editoras a oportunidade de excluir suas obras. O Google planeja incluir novamente, nos resultados de busca, as obras protegidas por copyright, restringindo, porém, o acesso do usuário, exceto nos casos em que a empresa tiver permissão das editoras e dos autores para franquear um volume maior das obras aos interessados. As editoras terão a opção de manter seus livros digitalizados pelo Google e pelo seu mecanismo de busca.

“O Google está sem dúvida alguma em meio a uma situação complicada no que diz respeito ao copyright. O problema deverá persistir, o que para mim seria o melhor resultado possível no que diz respeito às políticas públicas”, observa Kevin Werbach, professor de Estudos Jurídicos  e de Ética nos Negócios da Wharton. “Por outro lado, as coisas podem simplesmente se resolver. Os tribunais darão a palavra final.”

A verdade é que a recente decisão do Google de escanear obras protegidas por copyright deixa muitas questões em aberto: disponibilizar livros on-line seria um bem maior capaz de sobrepujar a atual lei de copyright? O escaneamento completo feito pelo Google violaria a lei do copyright ainda que o usuário final tenha acesso apenas a uma pequena porção da obra no resultado da busca? Faz alguma diferença se um determinado livro encontra-se esgotado, porém, ao menos teoricamente, continue protegido por lei? O Google deveria pedir permissão à editora antes de escanear o conteúdo de um determinado livro em vez de propor uma opção de retirada que lançasse essa obrigação sobre a editora, forçando-a a tomar uma atitude? A lei do copyright, aplicável ao material impresso, ainda tem validade na era digital?

Não importa como essas questões de copyright sejam resolvidas, o fato é que Google dificilmente será a única empresa nesse segmento. Poucos dias depois do lançamento do Google Print, a Amazon pôs em funcionamento dois programas novos — o Amazon Pages e o Amazon Upgrade. Com isso, a empresa espera fazer pelos livros o que o iTunes, da Apple, fez pela música: permitir que o consumidor compre um livro inteiro ou apenas partes dele, tal como hoje ele pode comprar uma música específica sem adquirir o CD. O Amazon Pages permite ao cliente comprar um capítulo ou apenas a página que lhe interessa. O Amazon Upgrade permite o acesso on-line a qualquer livro comprado.

A Random House anunciou que trabalhará em conjunto com livrarias on-line, como a Amazon, com mecanismos de busca, como o Google, e portais como o Yahoo em um projeto que oferecerá conteúdos de seus livros à la carte em troca de pequenas somas como, por exemplo, 99 cents por quatro páginas. Os envolvidos no empreendimento, de modo geral, partilharão a receita obtida, embora alguns planos específicos de preços dependam de negociações com os sócios, informou a editora. “Cremos que as editoras precisam inovar na disponibilização de opções digitais, para que os consumidores possam acessar nosso conteúdo”, disse Richard Sarnoff, presidente do grupo de desenvolvimento corporativo da Random House.

Enquanto isso, o Wall Street Journal informava em 14 de novembro que o Google mantinha conversações com as editoras  para aferir o interesse delas em um possível plano de locação de versões digitais de livros.

A Microsoft, segundo se comenta, planeja digitalizar a Biblioteca Britânica (a Biblioteca Nacional do Reino Unido), enquanto o Yahoo lideraria um grupo denominado Aliança de Conteúdo Aberto, cujo objetivo seria a criação de um arquivo digital de “coleções digitalizadas do mundo todo, inclusive com conteúdo multimídia”. A Aliança de Conteúdo Aberto, porém, não conterá obras arquivadas sem a permissão dos responsáveis.

Segundo Peter Fader, professor de Marketing da Wharton, é difícil comparar os planos do Google e da Amazon, respectivamente. O esforço da Amazon, por exemplo, é de caráter mais utilitário: paga-se pela página desejada. O esforço do Google diz respeito à maior disseminação possível das informações. “As duas abordagens são totalmente distintas”, diz. “Cada uma delas tem sua hora e seu lugar específicos.”

Werbach faz referência “à enorme ambição do Google de organizar a informação existente no mundo. Escanear livros e inseri-los em seu banco de dados é o próximo passo lógico nessa direção. Tão logo o Google revelou-se comprometido com esse objetivo, não havia outra saída para a concorrência senão lançar-se igualmente nessa empreitada.  Os livros são de fato uma vasta fonte de conhecimento, porém não se pode acessá-los com a mesma facilidade com que se acessa o material disponível na Internet”.

De fragmentos a capítulos

A batalha pela digitalização de livros não fica muito longe de outras escaramuças entre velhos e novos modelos de distribuição de música e de vídeo. No tocante à música, a Apple conquistou uma posição dominante tornando-se um repositório legal de downloads de música digitalizada. A rede ABC, da Disney, anunciou recentemente um acordo para a distribuição de shows, como “Desperate Housewives” via iPod. A CBS e a NBC reagiram com planos de oferecer shows mediante solicitação por 99 cents via Comcast e Direct TV, respectivamente.

Diferentemente da Apple, porém, que fechou previamente acordos com as detentoras dos direitos autorias das músicas para sua distribuição legal antes do lançamento do iTunes, o Google parece disposto a seguir em frente sem a aprovação dos detentores dos copyrights. Conseqüentemente, em 19 de outubro, a Associação das Editoras Americanas (AAP) informou que estava processando a empresa por meio de uma ação organizada e financiada pela entidade juntamente com a The McGraw-Hill Companies, Pearson Education, Penguin Group (EUA), Simon & Schuster e John Wiley & Sons. De acordo com a presidente da AAP e ex-deputada pelo Colorado, Patrícia Schroeder, o que mais preocupa é o fato de que o escaneamento, pelo Google, de obras protegidas pela lei do copyright, acabará fragilizando a defesa da propriedade intelectual.

O Google respondeu às críticas em seu blog. Com respeito à ação impetrada pela Associação de Autores, em 20 de setembro, Susan Wojcicki, vice-presidente de desenvolvimento de produto do Google, disse que a empresa não disponibiliza “uma página sequer aos usuários que buscam no programa obras protegidas pela lei do copyright”. Somente com a permissão do detentor dos direitos autorais é que a empresa coloca à disposição “um breve trecho do texto” onde o termo empregado na busca aparece juntamente com informações bibliográficas básicas e diversos links de acesso a livrarias e bibliotecas. Wojcicki disse também que o “Google respeita o copyright”, e compara o Google Print a um catálogo eletrônico.

Schroeder, em entrevista à Knowledge@Wharton, disse que o tal “trecho” não constitui terminologia legal e poderia se referir tanto a uma frase quanto a um capítulo inteiro. O argumento do Google de que as editoras têm a opção de retirada não faz sentido, diz ela. “A lei não diz que um autor ou editora teriam essa opção. Ela diz que é preciso ter permissão antes de copiar.” Schroeder argumenta que se a política de opção de retirada se tornasse norma, passaria a ser obrigação das editoras monitorar o uso e a defesa do copyright, um fardo que ela considera insuportável.

De acordo com R. Polk Wagner, professor de Direito da Universidade da Pensilvânia, o caso entre as editoras e o Google parece empatado. Se o Google, por exemplo, não vender a obra diretamente e, em vez disso, indicar onde o livro pode ser adquirido, a indexação das obras feita pela empresa poderia reverter em benefício econômico para o detentor do copyright, sobretudo se um usuário que simplesmente consulta a obra decide comprá-la. Além disso, a empresa pode argumentar que a indexação dos livros é lícita e redunda na promoção do bem público. Um argumento favorável ao Google é o fato de que a construção dessa biblioteca digital atende à necessidade de informação do público, salienta Werbach.

Wagner, porém, diz que a indústria do livro tem consciência de que o Google, ao hospedar obras protegidas pela lei do copyright em seus servidores, torna-se, de fato, distribuidor do conteúdo gerado pela editora. Segundo Schroeder, o Google deveria obter a permissão necessária antes de montar um negócio provavelmente rentável em que seria uma espécie de guardião dos livros.

Tudo indica que a disputa não chegará ao fim no curto prazo. “Seja como for, o caso poderá chegar à Suprema corte, isto significa que levará pelo menos dois anos para que tenhamos uma resposta”, diz Werbach.

Sete milhões de volumes em sete anos

A abordagem da Amazon está mais alinhada com as noções tradicionais de propriedade intelectual, diz Dan Hunter, professor de Estudos Jurídicos e Ética dos Negócios da Wharton. Ao desenvolver um sistema de cooperação com as editoras, a empresa fica acima das disputas e pode incrementar as vendas. “A Amazon mantém relações com as editoras. Em outras palavras, isto significa que a função de consulta à obra proporcionada pela empresa atrai menos a ira delas em  comparação com o Google”, observa Hunter. “O Google, aparentemente, parece acreditar que a forma como trata a questão é boa para a sociedade e boa também para eles, portanto estão dispostos a correr o risco mesmo que para isso incorram na ira dos autores. A Amazon tem um relacionamento muito mais próximo com as editoras, portanto sua situação parece menos complicada.”

Para Eric Clemons, professor de Gestão de Operações e Informações da Wharton, a Amazon talvez esteja de olho em um nicho de mercado composto por pessoas que desejam ter apenas uma página  ou duas de um livro. “A Amazon tem em vista um público que deseja apenas um capítulo do livro, e não a obra inteira”, diz Clemons. “Creio que se trata de um mercado muito pequeno.” Seja como for, esse modelo de negócio talvez funcione exatamente como o do iTunes, da Apple.

Outro fator que se deve levar em conta na equação da indústria do livro é o poder das bibliotecas, algumas das quais compartilham dos métodos de digitalização do Google. O objetivo das bibliotecas é tornar suas coleções acessíveis a todos. A digitalização permite a elas conquistar um público maior, mesmo que haja problemas de copyright no futuro. Na verdade, Mary Sue Coleman, presidente da Universidade de Michigan, disse que o mundo todo será bem-vindo à biblioteca da escola. “Como educadores, somos inspirados pela possibilidade de compartilhar essas obras tão importantes com as pessoas do mundo todo”, disse ela na declaração feita pelo Google em 3 de novembro. “Pensem nas portas que se abrirão para os estudantes; a distância geográfica não será mais motivo de impedimento à pesquisa.”

A empolgação em torno da digitalização de livros surpreende um pouco, afirmam os especialistas da Wharton. A pergunta óbvia neste caso é a seguinte: por que essas coleções ainda não estão disponíveis on-line? John Mark Ockerbloom, arquiteto de biblioteca digital e planejador da Biblioteca da Universidade da Pensilvânia, observa que a necessidade de escanear livros e de colocá-los on-line não é exatamente uma novidade. “Sabemos já há algum tempo que os usuários queriam essa informação em forma digital. O problema consiste em organizar o fluxo de trabalho e digitalizar uma quantidade enorme de material rapidamente.”

A Universidade de Michigan salienta em seu site que o acordo com o Google permitirá a digitalização do seu acervo de sete milhões de volumes em sete anos. Pelo acordo, o Google escaneará um exemplar para o seu banco de dados e outro para o banco de dados da universidade. Em 1995, a universidade decidiu escanear seus livros e  colocá-los on-line, mas só foi possível digitalizar 9.000 livros até agora. Nesse ritmo, informa a universidade, seriam necessários “mais de 1.000 anos para digitalizar todos os livros que hoje integram sua biblioteca”.

Embora não se saiba ao certo que tipo de tecnologia o Google desenvolveu para digitalizar livros com tamanha rapidez, Ockerbloom adianta que o escaneamento de inúmeros volumes a um ritmo acelerado, desde que não implique prejuízo algum para os livros de um determinado acervo, pode-se converter em um ponto de vendas interessante para as bibliotecas. “Isso é fantástico”, observa. “Antes, o escaneamento exigia que a obra fosse folheada manualmente. Por isso, o modelo atual será monitorado de perto.” Digitalizar livros nas prateleiras “é uma tarefa e tanto”, acrescenta Polk. “A tecnologia de busca e armazenamento só há pouco chegou  a um ponto em que é capaz de lidar com o influxo de dados. Os escritórios de advocacia vêm tratando do assunto faz algum tempo. Trata-se de um processo caríssimo. A digitalização dos livros publicados atualmente já é, por si só, uma tarefa monumental.”

O que está em jogo para as editoras seria, talvez, o suporte econômico que as manteve de pé nos últimos 150 anos, assinala Daniel Raff, professor de Administração da Wharton. A indústria do livro depende da produção de livros, da formação de estoques e de vendas. Entre uma atividade e outra temos as participações dos atacadistas, varejistas e editoras. Se a distribuição digital — por meio do Google, Amazon e outros — se confirmar, a indústria poderia deixar de produzir livros antecipadamente à demanda, passando a produzi-los sob demanda, observa Raff. “O fato é que a indústria do livro existe desde os primeiros dias da república e agora encontra-se em um momento de sua história em que a tecnologia a obrigará a fazer mudanças drásticas. É a evolução em câmera lenta.”

Segundo Wagner, levará tempo para resolver as questões empresariais e de copyright que dizem respeito à digitalização de livros. Em sua opinião, o resultado mais interessante da disputa entre o Google e a indústria publicadora na ação impetrada deverá resultar em algum tipo de regra básica de copyright no plano digital. “Veremos como a lei do copyright funciona no mundo real.”

Contudo, qualquer luz que se obtenha será de pouca duração. “Sempre achamos que chegará um momento em que as coisas ficarão claras, mas não podemos esperar tal coisa nesse contexto’, acrescenta Wagner. “Os tempos são de  mudanças, e tão logo se resolva a questão do Google em torno da lei de copyright, outra questão surgirá.”